COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PROS SINEVAL ROQUE/PROS DR. SARTO/PROS MIRIAN SOBREIRA/PROS BETHROSE/PRP JÚLIO CÉSAR FILHO/PTN MAURO FILHO/PROS RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD GONY ARRUDA/PSD   PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 27/11/2013 HORA: 15h LOCAL:Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Oficio nº 108/2013 - Oriundo do Governo do Estado do Ceará - Fundo de Defesa social “Encaminho Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social - FDS, referente ao 2º quadrimestre de 2013”. ENTRADA: 23/10/2013 Oficio nº 196/2013 - Oriundo da Secretaria da Fazenda do Ceará “Encaminho a V. Exa. os demonstrativos do 2º trimestre, referentes ao exercício de 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em cumprimento ao art. 211, da Constituição Estadual”. ENTRADA: 23/10/2013 Oficio nº 264/2013 - Oriundo do Governo do Estado do Ceará - SEFAZ “Encaminho a V. Exa. os demonstrativos do 4º bimestre da Execução Orçamentária e do 2º quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2013”. ENTRADA: 23/10/2013 Oficio nº 308/2013 - Oriundo da Secretaria da Fazenda do Ceará - SEFAZ “Encaminho a V. Exa. os demonstrativos do 3º trimestre, referentes ao exercício de 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em cumprimento ao art. 211, da Constituição Estadual”. ENTRADA: 25/11/2013 Oficio nº 1571/2013 – GAPRE – Tribunal de Justiça “Encaminho as Demonstrações Contábeis do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário – FERMOJU, referentes ao terceiro trimestre do exercício financeiro corrente”. ENTRADA: 29/10/2013 Oficio nº 1572/2013 – GAPRE – Tribunal de Justiça “Encaminho as Demonstrações Contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados - FUNSEG, referentes ao terceiro trimestre do exercício financeiro corrente”. ENTRADA: 29/10/2013 Oficio nº 2949/2013 – SEPLAG– Secretaria de Planejamento e Gestão “Demonstrativo com a relação das obras incluídas na proposta orçamentária de 2014”. ENTRADA: 04/11/2013 Oficio nº 473/2013 - Oriundo do Ministério Público do Ceará(CEG/FDID) “Encaminho cópia do Termo de” Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2013, referente ao projeto “Mitigação do Aquífero no bairro Centro de Fortaleza em decorrência da poluição ambiental causada por produtos derivados do petróleo (BTEX), firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado por meio do Conselho Gestor do FDID e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE”. ENTRADA: 18/11/2013 Ofício nº 981/2013 – Ministério da Integração Nacional “Comunico que foi liberada, a favor do Fundo de Defesa Civil desse Estado, a importância de R$ 15.461.943,01 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e um centavo), referente à parcela única dos recursos autorizados por meio da Portaria nº 461/MI, de 08/10/2013, objetivando a execução de ações de restabelecimento de serviços essenciais, conforme consta no Processo nº 59250.001061/2013-74”. ENTRADA: 21/11/2013 Oficio nº 349/2013 - Secretaria da Fazenda do Ceará “Encaminho a V. Exa. os demonstrativos do 5º bimestre 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em cumprimento ao art. 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, bem como ao Ar. 1º da IN nº 01/2000, do Tribunal de Contas”. ENTRADA: 22/11/2013 III - Matérias para deliberação: Projeto de Lei Nº 27/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a disponibilização de assentos preferências em instituições públicas e privadas que oferecem atendimento ao público”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Lei Nº 54/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição da frase: ‘Embalagem Reciclável - Descartar em Local Apropriado, Rótulo de Propaganda dos Produtos em Garrafa Pet”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável Projeto de Lei Nº 145/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Dispõe sobre a divulgação da Central de Atendimento à Mulher, o ligue 180, no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 128/2012 de autoria do Deputado Professor Teodoro. “Fica instituído o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará”. ENTRADA: 21/08/2013 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 16/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Institui a Política Estadual de Ressocialização do Indivíduo Ex-usuário de Drogas e dá outras providências”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 64/2013 de autoria da Deputada Bethrose. “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada de ensino do Estado do Ceará disponibilizarem cadeiras adaptadas para estudantes portadores de deficiência física e dá outras providências”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 98/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a adequação do Super Simples estadual ao nacional”. ENTRADA: 17/10/2013 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 100/2013 de autoria do Deputado Sineval Roque. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção da letra do hino do Estado do Ceará nas capas ou contracapas de todas as obras técnicas, literárias e nos cadernos escolares impressos no estado e dá outras providências”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 105/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. “Dispõe sobre a divulgação das oito marcas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM nos impressos do Governo Estadual”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 106/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicização das empresas multadas por poluição ambiental, na forma que indica”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 118/2013 de autoria do Deputado Julio César Filho. “Inclui o Ensino de Educação no Trânsito como tema transversal nas Escolas Públicas Estaduais do Ceará”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 120/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Cria o Programa de Reinserção Social Atleta do Futuro”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 129/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a reserva de cotas de meia-entrada em eventos realizados no Estado de Ceará para os inscritos em programas de inclusão social do Governo e dá outras providências”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 132/2013 de autoria da Deputada Dr.Silvana. “Dispõe sobre a criação do espaço de acolhimento dos pais nas escolas de tempo integral”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 133/2013 de autoria do Deputado Dedé Teixeira. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional de empresas de engenharia, arquitetura e agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado do Ceará”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 139/2013 de autoria da Deputada Dra. Silvana. “Altera o art. 51 da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 140/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de atendimento a grupos vulneráveis do Estado do Ceará”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 165/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Oriundo do Projeto de Lei N.º 166/13 - Dispõe sobre a divulgação de calendário anual de vacinação para crianças da primeira infância nos estabelecimentos de ensino do Ceará”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 173/2013 de autoria do Deputado Welington Landim. “Oriundo do Projeto de Lei n.º 127/13 - torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132 do Governo Federal, que orienta e informa a prevenção e o uso de drogas”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Extra Pauta  Projeto de Lei Nº 200/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Institui a campanha estadual de conscientização da população para a importância da mamografia”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável