Tema: “Discutir a problemática dos serviços das operadoras de telefonia no Estado do Ceará” Autor do Requerimento: Deputado Fernando Hugo Data: 19/09/2013 às 09:00 Local: Teatro Celina Queiroz - UNIFOR   Sinopse   Composição da Mesa: Dr. Fernando Hugo – Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); Dr. Sidney Guerra Reginald – Diretor da Coordenação de Ciências Jurídicas (CCJ) da UNIFOR; Sr. José Afonso Cosmo Júnior – Gerente Regional da ANATEL; Dra. Ana Célia Carvalho Peixe Dantas – Vice Presidente da Comissão Defesa do Consumidor da OAB/CE; Dr. João Ricardo Franco - Defensor Público; Sr. Cícero Barbosa - Coordenador/Supervisor da empresa CLARO; Dra. Luziane de Oliveira Costa – PROCON UNIFOR; Sr. Sérgio Brasillis Moreira de Oliveira - Relações institucionais da empresa TIM; Sr. Sérgio Falcão Souto - Gerente de Marketing da Região Nordeste da empresa VIVO NORDESTE; Sr. Urbano Costa Lima - Diretor de Relações Institucionais da empresa OI.   Na manhã da quinta feira do dia 19/09/2013, ocorreu no Teatro Celina Queiroz, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), a audiência pública que discutiu a problemática dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia no Estado do Ceará. Requerida pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Hugo, a audiência foi promovida em parceria com o curso de Direito da UNIFOR e reuniu representantes das quatro operadoras de telefonia móvel do Estado (OI, TIM, VIVO e CLARO), além da ANATEL. Inicialmente, o Diretor da CCJ, Dr. Sidney Guerra, agradeceu a todos e ressaltou a importância do tema da audiência. Parabenizou, ainda, o Deputado Fernando Hugo e destacou a parceria estabelecida entre este e a UNIFOR. Em seguida, passou a palavra ao Presidente da Comissão. O Presidente, Deputado Fernando Hugo, agradeceu a todos, comentou a importância da Universidade de Fortaleza e salientou que está sempre disposto a discutir assuntos relevantes para a sociedade. Prosseguiu apresentando os demais componentes da mesa e, ao apresentar o Senhor Afonso Cosme Júnior, Gerente Regional da ANATEL, lembrou da promessa assumida pelas operadoras de telefonia, e não cumprida, de melhoria dos serviços prestados por estas para a Copa das Confederações 2013, assim como citou alguns outros problemas relativos aos serviços telefônicos no Estado do Ceará. Por fim, passou a palavra ao Gerente Regional da ANATEL. O Senhor Afonso Cosme Júnior mencionou, a priori, a expansão da telefonia no Brasil, assim como o aumento do número de assinantes, fatos que exigiram uma maior regulamentação e fiscalização da área. Continuou afirmando que um dos objetivos da ANATEL era manter o mercado saudável para os clientes e para as operadoras de telefonia, e que a autarquia, existente há 15 anos, sofrera, recentemente, um processo de reestruturação visando a proteção do cliente, elo mais fraco na relação deste com as operadoras de telefonia móvel. Mencionou, ainda, algumas ações realizadas pela ANATEL: o acionamento de medidas cautelares visando evitar fraudes aos consumidores; um convênio firmado com a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) para dar maior atenção aos clientes, principalmente no que tange a cobranças indevidas e a queda de chamadas; e o estabelecimento do IDA (Índice de Desenvolvimento no Atendimento), uma ferramenta de controle de qualidade dos serviços prestados pelas companhias telefônicas. Finalizou seu discurso fazendo um apelo para que os consumidores insatisfeitos registrem suas reclamações junto a ANATEL e, para isso, disponibilizou os números do Call Center, 1331 e 1332(para deficientes auditivos), e o site da autarquia: www.anatel.gov.br. Em seguida, a palavra foi transferida para os representantes das empresas de telefonia. Cada representante falou um pouco de sua respectiva empresa, além de ressaltarem: o número de assinantes no Ceará, o percentual de sua empresa no Market Share, a previsão dos investimentos a serem feitos, sua posição no mercado e sua previsão de expansão. Salientaram os pontos positivos de suas empresas e, por fim, afirmaram que os problemas relativos aos serviços de telefonia eram conhecidos, mas a culpa seria também da estrutura deficitária do país. A Dra. Ana Célia Carvalho Peixe Dantas, Vice Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, alegou não ver os bons serviços prestados pelas empresas de telefonia, ao contrário do que foi apregoado pelos representantes das mesmas. Já o Dr. João Ricardo Franco, Defensor Público, salientou que as empresas de telefonia não deviam apenas apresentar preocupação quanto aos problemas que o setor apresentava, mas sim resultados. Continuou afirmando que os consumidores estavam presos a serviços de má qualidade, que as empresas telefônicas não inspiravam confiança e que, na concepção dele, a ANATEL se mostrava inoperante e omissa quanto ao assunto. A palavra, então, foi passada ao Deputado Fernando Hugo que explanou ser cliente de uma das operadoras, confirmando, inclusive, a má qualidade do serviço, e afirmou que este independia da estrutura do país, pois o déficit de qualidade não se dava por “falta de antenas”. Logo em seguida, o Dr. Sidney Guerra iniciou a fase de debates, fazendo um resumo das perguntas elaboradas pela plateia e dirigindo a palavra para os representantes das operadoras. Todos eles reconheceram as limitações das empresas que representavam, porém alegaram que estas cumpriam as resoluções impostas pela ANATEL, que as empresas estavam em processo de expansão, que seriam investidas vultosas quantias em melhorias, que as áreas de cobertura seriam ampliadas e, no geral, prometeram aperfeiçoamento nos serviços prestados. A audiência findou com o Deputado Fernando Hugo agradecendo a presença de todos e convidando o público a comparecer às sessões da CPI que será instaurada sobre a problemática em questão.