COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - CVTDU DEPUTADOS(AS) TITULARES        DEPUTADOS(AS) SUPLENTES DEPUTADO HEITOR FÉRRER – PDT PRESIDENTE   DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO - PDT DEPUTADO IDEMAR CITÓ – DEM VICE-PRESIDENTE   DEPUTADO SINEVAL ROQUE - PSB DEPUTADO MÁRIO HÉLIO - PMN   DEP. VANDERLEY PEDROSA - PTB DEPUTADO ANA PAULA CRUZ - PRB   DEPUTADO ANTONIO GRANJA - PSB DEPUTADO TÉO MENEZES - PSDB   DEPUTADO OSMAR BAQUIT - PSDB     PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE­­­­­­ VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - CVTDU DATA: 24/09/2013 (terça-feira) HORA: 14H LOCAL: Auditório Nº 6 - Deputado Carlos E. Benevides   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: Convite do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS – I Seminário de Transporte Coletivo (Prioridade ao Transporte Coletivo de Passageiros). Local - Auditório do SEST/SENAT Data - 04/10/2013.   III - Matérias para deliberação:   Projeto de Indicação Nº115/2013 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na aquisição de automóveis novos para os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Federal lotados no Estado do Ceará”. ENTRADA: 30/08/2013 RELATORIA: DEPUTADO TÉO MENEZES PARECER FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº112/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro “Propõe a alteração de dispositivos da lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); da lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos portadores de deficiência na aquisição de veículo automotor por intermédio de representante legal”. ENTRADA: 05/09/2013 RELATORIA: DEPUTADO MÁRIO HÉLIO  PARECER FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº110/2013 de autoria do Deputado Tomaz Holanda Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Economia Popular no âmbito do Estado do Ceará. ENTRADA: 06/09/2013 RELATORIA: DEPUTADO TÉO MENEZES PARECER FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº104/2013 de autoria do Deputado Osmar Baquit Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas com deficiência e dá outras providências. ENTRADA: 16/09/2013 RELATORIA: DEPUTADO IDEMAR CITÓ  PARECER FAVORÁVEL   Requerimento N° 15/13 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Requer a realização de audiência pública para discutir a construção da Ferrovia Transnordestina”. ENTRADA: 23/08/2013