DATA: 11.07.13 HORA: 14h30min LOCAL: Sala de Reuniões do Plenário 13 de Maio. PAUTA: Apreciação e votação de matérias. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais (presidiu), Bethrose, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer e Eliane Novais. DELIBERAÇÕES: I – Documentos cientificados: Ofício Nº 06/2013 da Escola de Saúde Pública do Ceará. Assunto: Esclarecimento acerca da demanda da Ouvidoria Parlamentar, que trata do “Atraso recorrente no pagamento dos bolsistas da Escola de Saúde Pública do Ceará”. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Ciente   Memorando de nº 042/2013 da Deputada Mirian Sobreira. ASSUNTO: Divulgação de uma Campanha nas dependências da Assembleia, no dia 15 de setembro – Dia Mundial da Conscientização sobre Linfomas, com o objetivo de alertar os funcionários e visitantes da casa, sobre o diagnóstico precoce desse câncer do sistema linfático. POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   Memorando OP Nº 053/2013 da Ouvidoria Parlamentar. Assunto: Encaminhamento de reclamação pelo mau atendimento no Posto de Saúde Evandro Ayres e Moura – Conjunto Palmeiras. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Ciente   Memorando OP Nº 054/2013 da Ouvidoria Parlamentar. Assunto: Encaminhamento de reclamação pelo mau atendimento no Posto de Saúde Francisco Melo Jaborandi – São Cristóvão. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Ciente   Memorando OP Nº 060/2013 da Ouvidoria Parlamentar. Assunto: Ausência de medicamento nos postos de saúde de Fortaleza. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Ciente   II – Matérias deliberadas: 1 - Requerimento Nº 31/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir, alertar e divulgar o Dia Mundial da Conscientização sobre Linfoma – 15 de setembro. ENTRADA: 12/06/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   2 - Requerimento Nº 32/2013 de autoria do Deputado Fernando Hugo. Requer que seja realizada Audiência Pública em caráter de urgência para tratar do problema da importação de médicos estrangeiros para o exercício profissional no Brasil. ENTRADA: 24/06/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   3 – Requerimento Nº 34/2013 de autoria da Deputada Bethrose. Requer que seja realizada Audiência Pública com o fito de discutir sobre o Projeto de Lei 268/2012, que trata do Ato Médico, aprovado pelo Senado Federal. ENTRADA: 04/07/2013 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   4 – Projeto de Indicação Nº 0023/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Dispõe sobre a implantação de Hospital da Mulher em municípios cearenses com população acima de 200.000 habitantes. ENTRADA: 16/05/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   5 – Projeto de Indicação Nº 0025/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques. Dispõe sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito da rede pública de saúde do Estado do Ceará. ENTRADA: 04/06/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   6 – Projeto de Indicação Nº 0027/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Cria o Fundo Estadual para o Tratamento do Autismo (FETA) e dá outras providências. ENTRADA: 23/05/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   7 – Projeto de Indicação Nº 0091/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. Garante a realização de exames para o diagnóstico precoce do autismo, na forma que indica. ENTRADA: 04/07/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   8 – Projeto de Indicação Nº 0128/2012 de autoria do Deputado Professor Teodoro Fica instituído o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará. ENTRADA: 04/06/2013 RELATORIA: Deputado Heitor Férrer PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   9 – Projeto de Indicação Nº 0119/2013 de autoria da Deputada Bethrose. Oriundo do Projeto de Lei Nº 068/2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar deficiência auditiva em recém-nascidos nos hospitais públicos do Estado do Ceará, e dá outras providências. ENTRADA: 20/06/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Desfavorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DESFAVORÁVEL DA RELATORA