RESUMO Tema: Discutir e buscar soluções para os problemas inerentes à falta de cumprimento, em relação aos pedidos de ligação de energia, por parte da COELCE com os solicitantes, bem como o alto número de reclamações de consumidores. Autor do Requerimento: Deputado Fernando Hugo Data: 28/05/2013 Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota. Sinopse Fizeram parte da mesa os seguintes convidados: Deputado Fernando Hugo – Presidente da Comissão de Defesa Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Carlomano Marques Deputado Lula Morais – Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor Dr. Paulo Souza Barbosa – Presidente do Conselho de Consumidores da Coelce Dr. João Gualberto Feitosa Soares – Promotor de Justiça DECON Dr. José Nunes de Almeida Neto – Diretor Institucional de Comunicação da COELCE Dr. Francisco Bionor Nascimento Junior – Defensor Público Dr. Guaracy Diniz de Aguiar – Presidente do Conselho Diretor da ARCE Dra. Joselice de Oliveira Freitas – Assessora Jurídica PROCON FORTALEZA Dr. Deodato Ramalho – Vereador da Câmara Municipal de Fortaleza Dr. Roberto Pires – Membro da Comissão Defesa do Consumidor da OAB Sr. Elpídio Câmara – Engenheiro Eletricista da SEINFRA, representando o Secretário Adail Fontenele Sr. Jurandir Picanço – Assessor para Assuntos de Energia da FIEC O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Fernando Hugo, após saudar a todos, convocou os senhores convidados e representantes para compor a mesa. Explicou que foi procurado pelo presidente da ARCE solicitando a realização de uma Audiência Pública, motivado pelo grande número de reclamações sobre os serviços e o não cumprimento de ligações de energia em empreendimentos empresariais e imobiliários. Prosseguindo, o Deputado Fernando Hugo, passou a palavra para o Presidente do Conselho Diretor da ARCE, Dr. Guaracy que ao tomar a palavra cumprimentou a todos em nome do Deputado Fernando Hugo, expondo esclarecimentos para o entendimento do assunto em pauta, explicando sobre: extensão de rede, interrupção de fornecimento, pedido individual ou coletivo etc. Explicou e exemplificou cada item mostrando que já houve várias tentativas de negociação junto à COELCE, porém nada foi resolvido, apesar das promessas, e que os problemas estão se acentuando a cada dia. Relatou ainda sobre as multas aplicadas à Coelce, devido às falhas de prestação de serviços e afirmou que faltou planejamento, pois existem consultores que fazem previsões de crescimento. O Deputado Carlomano Marques – ressaltou várias falhas na prestação de serviços da empresa a prefeituras do interior, principalmente no atendimento a pedidos de ligações de energia para empreendimentos industriais e residenciais. Dr. Gualberto – ressaltou que o DECON recebe as reclamações já em instanciais finais. Lembra ainda que a falta de cumprimento da COELCE tem repercutido muito nos conselhos, devido a discussão sobre ter qualidade e não quantidade. Deputado Fernando Hugo chama atenção para discussão da pauta da audiência, observando que as principais queixas giram em torno dos atrasos nos atendimentos às solicitações das ligações. A Sra. Joselice – representante do PROCOM Fortaleza, relatou que o maior número de reclamações gira em torno da queima de aparelhos elétricos. O Sr. Paulo Souza Barbosa – lembra que presidiu em Fortaleza encontro com 78 presidentes dos Conselhos, onde abordaram alguns assuntos, entre eles falta de materiais e falta de ligações, e observou que a COELCE não deve deixar de realizar ligações, uma vez que vende energia. O Sr. Vereador Deodato Ramalho – salientou ter sentido ineficiência da Coelce no atendimento às grandes indústrias. Lembrou da privatização, afirmando que a COELCE deve estar preparada para atender a todos, já que a indústria da construção civil tem crescido no projeto Minha Casa Minha Vida. A Coelce não estar preparada ou não cumpre seu papel. Finalizou parabenizando a ARCE pela preocupação em fazer bem o seu papel. O Sr. Jurandir Picanço – representante do setor industrial, acompanha a COELCE e vem observando que de dois anos para cá a mesma está comprometida em sua capacidade máxima de execução. Lembra ter participado de várias reuniões, verificando que os atrasos são enormes. Diz ainda, que a empresa supracitada foi surpreendida com o crescimento da demanda, conforme relatório de 2010 e que neste ano foi feito muito mais do que em relação a 2011, quando houve redução expressiva de investimentos, afetando assim o setor da construção civil e outros. O Sr. Deputado Lula Morais – Ressaltou que a empresa é extremamente rentável, preservando seu lucro em um patamar de 220 milhões que corresponde a 10% do que ela fatura. Segundo o parlamentar, só no ano passado, a COELCE registrou crescimento de 17,5% de lucro líquido, em relação ao faturamento. Ele questionou se o valor do investimento diminuiu para preservar as reservas desses lucros para o exterior. O Sr. José Nunes de Almeida Neto – Diretor Institucional da Coelce, negou que haja problemas na qualidade dos serviços prestados por sua empresa e destacou que a tarifa aplicada no estado é uma das menores do Nordeste. Explicou ainda, que a Coelce tem hoje 3,3 milhões de consumidores, 60% dos quais na capital e região metropolitana. Informou ainda que os problemas que levaram às reclamações dos consumidores fora a perda de um fornecedor indiano, que faliu e deixou de atender de forma inesperada. Em resposta aos comentários feitos por alguns presentes, explicou que a empresa já adquiriu 600 transformadores e está trabalhando para duplicar o número de equipes em Fortaleza, o que deverá ocorrer entre 30 e 45 dias, e devem atender a capital e a região metropolitana. Questionado sobre a ligação de energia para garantir o funcionamento de poços em localidade que sofre com a seca, explicou que existem burocracias e trâmites que precisam ser seguidos antes da instalação. Após os debates, O Dr. Guaracy respondeu a pergunta do Sr. Paulo Medeiros, um dos consumidores presentes, lembrando que os 33 milhões arrecadados com as multas são empregados em transportes, energia, saneamento e gás. O Sr. Deputado Fernando Hugo, agradeceu a presença de todos lembrando que é de extrema urgência que se marque uma data para buscar soluções para os problemas debatidos nesta Audiência Publica por hora encerrada.