Deputado Fernando Hugo (PSDB) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criar a carreira de médico, no Estado, em mais uma maneira de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Caso aprovada, a mudança causará melhoria no atendimento médico e valorização profissional, assim como, atenderá os apelos da sociedade que foi às ruas buscando melhoria na Saúde Pública, em todos os níveis de Governo, justifica o deputado. “Defendemos, assim, a criação de uma carreira de médico para o SUS, que assegure a assistência médica aos locais mais remotos do Estado, mediante remuneração digna, condições adequadas de trabalho e segurança nas relações laborais”, justifica. Conforme o parlamentar, a ação solucionaria parte do problema de distribuição dos médicos em todas as regiões do País. Isso porque, além da falta de médicos, o problema também diz respeito à carência das condições de trabalho e equipamentos nas unidades de saúde. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2010, existiam 346 mil médicos, o que equivale a um médico para cada 578 habitantes. O que, segundo o parlamentar, demonstra uma concentração nas Regiões Sul e Sudeste, no litoral e nas capitais. Em São Paulo, por exemplo, há um médico para 239 habitantes. Outra pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para avaliar a percepção da população sobre serviços prestados pelo SUS, aponta como principal problema a falta de médicos, citada por 58% dos entrevistados. “Parece-nos que os problemas apontados devem-se às deficiências, no financiamento da saúde, consequência da não regulamentação da Emenda Constitucional 29, mas também de políticas públicas que valorizem o profissional”. A proposta é apresentada exatamente no momento, onde se discute a vinda de médicos de Cuba. Fernando Hugo é contrário à proposta. Embora reconheça os avanços destes profissionais, na área epidemiológica, o parlamentar considera a medicina cubana rudimentar, haja vista que eles desconhecem exames tecnológicos já existentes no Brasil RESOLUÇÕESA proposta considera ainda resoluções tomadas, no Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, realizado, em Goiânia, do qual participaram representantes de todos os conselhos regionais do País. Além de discutir o exercício profissional e a oferta de assistência de qualidade à população, os participantes discutiram os desafios do SUS. Na ocasião, a criação das carreiras de Estados, no âmbito do SUS, ganhou força. O QUE DIZ A PROPOSTAConforme a proposta, os médicos poderão exercer suas atividades apenas no Sistema Único de Saúde (SUS), observadas as disposições especificadas nos artigos acrescidos. A PEC diz ainda que os atuais médicos servidores do Estado e dos Municípios terão a opção de escolher entre aderir à carreira de médico de Estado ou por permanecer na carreira antiga.