A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, hoje, a partir das 14h30, audiência pública para debater aspectos relativos à eficiência da Lei das Domésticas. O requerimento é da deputada Eliane Novais (PSB). Para falar sobre o tema, foi convidado o juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior. A deputada explica que a Lei das Domésticas tem muitos pontos divergentes, que merecem ser debatidos entre os interessados.