COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E CULTURA E ESPORTE. DATA: 28/05/2013 HORA: 15 h 50min. LOCAL: Auditório Nº 5 – Deputado Antônio G. de Freitas   I – Matérias para deliberação: Mensagem Nº 35/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.487) de autoria do Poder Executivo “Altera o art. 25 da Lei N.º 13.778, de 6 de junho de 2006, que trata do plano de cargos e carreiras, do grupo ocupacional tributação, arrecadação e fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências”. (COFT/CTASP) ENTRADA: 28/05/2013 Mensagem Nº 39/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.491) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (de), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e dá outras providências”. (COFT/CTASP) ENTRADA: 28/05/2013 Mensagem Nº 40/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.492) de autoria do Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei N.º 14.869, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências”. (COFT/CTASP/CCE) ENTRADA: 28/05/2013