COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB DR. SARTO/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP DRA. SILVANA/PMDB ANAPAULA CRUZ/PRB RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD NENEN COELHO/PSD   PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 10/04/2013 HORA: 16 horas LOCAL:Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Ofício 161/13 – CEG/FDID – Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de fevereiro de 2013 da Procuradoria Geral de Justiça; Ofício Nº 186/2013-GIDUR/FO – Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notificando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 628.054,26 (seiscentos e vinte e oito mil e cinqüenta e quatro reais e vinte e seis centavos) destinados ao Estado do Ceará para aplicação na ampliação do Sistema de Abastecimento d’Água da RMF, Contrato Nº 155.697-85; Ofício Nº 234/2013 – Secretaria Nacional de Economia Solidária/Ministério do Trabalho e Emprego ASSUNTO: Informando assinatura do Convênio Nº 776048/2012, firmado entre o MTE/SNEC e o Governo do Estado do Ceará/Secretaria das Cidades com o objetivo de promover a inclusão social e produtiva de catadores(as) em Redes Solidárias no Estado do Ceará, com valor global de R$ 7.778.000,00 (sete milhões, setecentos e setenta e oito mil reais); Ofício Nº 243/2013 – Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notificando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.445.960.07 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e sete centavos) destinados ao Estado do Ceará para aplicação no Programa Pró-Transporte – VLT Parangaba-Mucuripe, Contrato Nº 0319.197-16; Ofício Nº 479/2013 – Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República ASSUNTO: Informando que foi firmado o Convênio Nº 777108/2012 entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, no valor total de R$ 198.297,00 (cento e noventa e oito mil, duzentos e noventa e sete reais) para desenvolvimento do acesso à justiça e educação em direitos humanos para os adolescentes em cumprimento de Medidas Sócioeducativas de Internação e Semiliberdade no município de Fortaleza/CE por meio da estruturação e fortalecimento do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública Geral do Ceará a Infância e Juventude (NADIJ); Ofício Nº 102/13 - GAB – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando os demonstrativos do 1º bimestre 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará; Ofício GG Nº 103/2013 – Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando a Prestação de Contas do Governo do Estado do Ceará, relativa ao exercício de 2012; Ofício sem número – Secretaria de Políticas Públicas de Emprego/MTE ASSUNTO: Informando a liberação na Conta Corrente nº 26.095-9, Agência nº 0008-6, do Banco do Brasil S/A, referente à 1ª parcela/2012 do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 014/2012 – SICONV Nº 77493/2012 – STDS/CE, no valor de 2.777.292,79 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos). III - Matérias para deliberação: Projeto de Lei Nº 279/2011 de autoria do Deputado Fernando Hugo “Dispõe sobre o programa de iniciação aos direitos e cidadania nas escolas públicas do Estado do Ceará”. ENTRADA: 27/02/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável em caráter de indicação Projeto de Lei Nº 88/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda “Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a Hipertensão Arterial Precoce”. ENTRADA: 26/12/2012 RELATOR: Deputado Roberto Mesquita PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 31/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Cria cursos profissionalizantes nos presídios, casas de detenção e cadeias públicas no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 13/03/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 62/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a proteção do trabalhador rural aos efeitos da exposição solar”. ENTRADA: 13/03/2012 RELATOR: Deputado Roberto Mesquita PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 72/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a comercialização de ciclomotores e motocicletas no Estado do Ceará”. ENTRADA: 13/03/2012 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 80/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a criação do Centro de Ortopedia do Estado do Ceará – COEC”. ENTRADA: 27/02/2012 RELATOR: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 107/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais “Estabelece incentivo fiscal para as empresas que vierem a contratar apenados e egressos no Estado do Ceará”. ENTRADA: 13/03/2012 RELATORA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 116/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Institui o auxílio-funeral para os doadores de órgãos ou tecidos no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 13/03/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável