“TRATAR COM A DIRETORIA ATUAL DA UNIMED A SITUAÇÃO DOS RADIOLOGISTAS/IMAGENOLOGISTA E CLÍNICAS DE IMAGENS DA GRANDE FORTALEZA”   Tema: “Tratar com a diretoria atual da Unimed a situação dos radiologistas/imagenologista e clínicas de imagens da grande fortaleza” Autor do Requerimento: Deputado Fernando Hugo Data: 04/04/2012 às 14h Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota.   Sinopse   Fizeram parte da mesa os seguintes convidados:   Deputado Dr. Fernando Hugo – Presidente da Comissão de Defesa Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Hermínio Resende Dr. Herbert Assis dos Reis – Assessor da Presidência do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará Dr. Luiz Aramicy Bezerra Pinto – Presidente Associação dos Hospitais e Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará. Dr. Antônio Carlos Azevedo – Secretário Executivo DECON/ FORTALEZA Dra. Marcilene Moreira Batista do Vale – Chefe do Núcleo da ANS Ceará Dr. Eginardo de Melo Rolim Filho – Presidente da OAB/CE Dra. Maria Sidneuma Ventura – Representando a Associação Médica Brasileira Dr. Epaminondas Carvalho Feitosa – Representando a Dra. Andréia Maria Alves Coelho Defensoria Pública Geral do Estado Dr.Carlos Macedo – Presidente da Sociedade Cearense dos Radiologistas Dr. Ricardo Madeiro –   Dr. Douver   Dep. Fernando Hugo: Abre os trabalhos convocando os senhores representantes das instituições convidadas. Unimed é o plano de saúde motivador maior do debate gerador desta audiência.   Dano início aos debates, o Dep. Hermínio Resende esclareceu que encaminhou o Dep. Fernando Hugo ao presidente da Unimed, Dr. Mairton e a um de seus diretores, Dr. Ferrerinha. Realizado reunião entre as partes, registrou o Deputado presidente que a Comissão de Defesa do Consumidor não está se levantando contra a classe médica ou contra os planos de saúde em si. O Deputado esclareceu que o interesse do Poder é apenas em resguardar a segurança do consumidor que, segundo entendem os médicos, não estariam sendo prejudicados de forma alguma. Em seguida, expôs as motivações da ausência do Presidente da Unimed de Fortaleza, que teriam comprometido-se em participar da audiência. Nas justificativas, o Dr. Mairton informa que ocorreu reunião entre o CREMEC, radiologistas e clínicas, tendo sido formalizado acordo para resolver os problemas referidos à questão. Dep. Hermínio Resende: Confirma os fatos recentes quanto às reuniões, tanto na casa quanto no sindicato dos médicos, na tentativa de gerar acordos para a questão. Unimed tem 395 mil usuários, primeiro plano do Estado e o quinto do Brasil. O objetivo da audiência não é encontra razão em nenhum dos lados, mas tentar diminuir o impasse que existe entre a Unimed e os radiologistas, para que os usuários possam não ser prejudicados. Dr. Hebert Assis dos Reis, conselho regional de medicina do ceará, CREMEC. Consideram legítimo o movimento dos médicos radiologistas. A solução buscada pelo movimento atinge os princípios da ética médica, qual seja, a dignidade do trabalho médico e o amplo acesso e bom atendimento do paciente consumidor. Manifesta apoio ao movimento e compromete-se a contribuir com o que seja necessário. Dr. Aramicy Pinto, Associação dos Hospitais e clínicas, responsável pelas agencias de execução dos exames radiológicos. A situação está sendo minimizada, aduz, “estão querendo subestimar a inteligência dos médicos e profissionais radiologistas”. A Unimed ora é cooperativa ora é operadora de plano de saúde; mantém atitude empresarial e desrespeita o serviço médico. A Unimed fez ação coercitiva, chegando a ameaçar realizar o descredenciamento. Destacou que os médicos tem se modernizado, que podem visar lucro, que tem investido para melhor entender o consumidor cearense. Mas os planos aplicam a tabela CBHPN, e a Unimed chega a pagar cinco reais por um exame radiológico. Denunciou sobre a investigação levada a cabo pela ANS, causada pelas reclamações de consumidores e dos próprios médicos, tendo revelado as irregularidades cometidas pela cooperativa. Que esta manteria atitude omissiva, e que forçaria as clínicas a assinarem os aditivos de credenciamento, mediante ações indiretas, para evitar a cominação de multas por parte da ANS. Antonio Carlos Azevedo, DECON. Aponta contradição nos discursos dos envolvidos, inclusive nas atitudes tomadas pela presidência da Unimed de Fortaleza. O ministério público não pode defender os interesses dos radiologistas ou de qualquer outra parte, mas apenas do consumidor. Denúncias apontam que as clínicas de médicos que tem prestígio dentro da cooperativa não estariam sofrendo as sanções da Unimed e, principalmente, o cancelamento dos credenciamentos. Questionam se as iniciativas para resolver o problema são legítimas e se visam, realmente, a harmonizar as relações de consumo, objetivo maior do Ministério Público. Dra. Marcilene Moreira Basto do Vale, representante do Núcleo da ANS no Ceará. Saudando a todos, considera estar havendo um ruído de informações, conforme o Dr. Antônio Carlos assevera. Trouxe informações da ANS, sobre as medidas que vem sendo tomadas em relação ao caso. Receberam uma notícia em fevereiro sobre um descredenciamento em massa das clínicas e médicos, quando a Unimed de Fortaleza estaria impondo aos mesmos uma nova tabela de remuneração. A denúncia era de violação à Súmula 16 da ANS, que veda às operadoras de fazerem reajuste de remuneração ao ponto de impedir ou atingir o atendimento aos clientes. Em razão do caos gerado por este movimento, e como forma de prevenir problemas maiores, realizaram auditoria e fiscalização na cooperativa. Esclareceu, todavia, que, ao chegar na Unimed de Fortaleza , foi-lhes entregue todos os contratos aditivados. Dessa forma, não havia mais risco de descredenciamento em massa. Informa que os contratos que foram apresentados à reclamação no Ministério Público foram todos aditivados, conforme apresentado pela Unimed de Fortaleza. Com base nisto, tendo a fiscalização sendo realizada, tramitando o processo, receberam, no dia 27, notícias de que houve a suspensão dos contratos. A mídia publica do descredenciamento, mas este não aconteceu, segundo entende, até agora. Esclarece que, assim como no Decon, não receberam nenhuma denúncia de usuários reclamando de negativa de cobertura ou impedimento de acesso. Vão continuar a apurar a nova tabela proposta pela Unimed, contudo monitorando o caso na sequência do processo. Dr. Eginardo de Melo Rolim, representante da comissão de defesa do consumidor da OAB/CE. Discursa que o diálogo entre as clínicas, profissionais da área médica e os planos de saúde, deve ser buscado visando a vantagem do paciente-consumidor. A parte fraca não deverá pagar pelos desentendimentos entre as partes. Dra. Sidineuma, Associação Médica Cearense. Dizer que não estão contentes com a situação, comungando com o discurso e opinião do Sr. Hebert, quando falou em nome do CREMEC; que a demanda deve ser resolvida rapidamente e da melhor forma possível. Assevera que tem como objetivo a defesa do médico, em todos os níveis: ético, científica e social. Defende que nenhum profissional pode ser induzido à tamanha variação salarial, por isso reclamam melhores condições de trabalho.       Dr. Hepaminondas, Defensoria Pública. No sistema de saúde adotado pelo país, que considera híbrido, o cidadão Pagam três vezes, impostos, previdência e plano de saúde. Outra questão é a importância dos radiologistas na medicina atual, pela necessidade da técnica. O corporativismo só existe por conta de uma sinergia, que opera a fraternidade a trazer benefícios a todos os lados, sejam os membros da cooperativa aos indivíduos usuários de seus serviços. Se existe um problema emergencial quanto à saúde financeira da Cooperativa, opina: o problema deve ser solucionado ou buscado em suas raízes, mas não necessariamente pesando sobre a capacidade do trabalho médico, que não podem ser prejudicados em razão de outros. Dr. Carlos Macêdo Filho, Associação Cearense dos Médicos Radiologistas Insatisfeito por ser médico, e precisar lutar para manter seus provimentos. Esclarece que antes de realizarem qualquer movimento de paralização isto foi amplamente informado, inclusive pelos meios de comunicação. Deixou claro da importância da especialidade, que dá suporte ao trabalho de todas as demais especialidades da medicina. Dr. Ricardo Madeiro, comissão de saúde da OAB/CE Está sendo tratada não como uma cooperativa pura, mas de forma diferenciada. A legislação e as decisões incidem sobre “atos cooperativos” e atos “não cooperativos”. Descreve o serviço oferecido pelo plano de saúde. Esclarece que o consumidor cidadão não conhece a administração pública da saúde suplementar, sobre quem controla, fiscaliza ou regula as relações. Que estão em defesa da sociedade, dos membros que fazem parte, incluindo nestes os médicos cooperados. Assevera que o plano de saúde deve programar suas tabelas através da atualização com base de cálculos reais. A atualização atuarial deve envolver todos os aspectos, inclusive o envelhecimento da população para então vender planos com base em um preço justo e bem adaptado. Não importa se há imprevisões. A saúde é o bem maior, caso a operadora não preveja ou não seja detalhadamente guiada pela ANS, a justiça sempre deverá defender os direitos do consumidor paciente, posto em risco a sua vida. Explica que a ligação entre o consumidor e o plano é de consumo, de adesão, mas que entre o médico e a operadora é estritamente contratual. Ambas lucram e dividem, portanto, as responsabilidades do atendimento. Há uma simbiose entre operadora e médicos que deve honrar o bom atendimento ao paciente.