Um deles, é o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para os próximos dez anos. Segundo ela, uma das conquistas contidas no Plano é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para esse setor. O senador Inácio Arruda (PCdoB) defendeu que 100% dos royalties do petróleo sejam empregados na educação.

Inácio é autor do projeto de lei 138/2011, em tramitação no Senado Federal, que destina 100% dos recursos da extração de petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. De acordo com ele, a matéria tem o mesmo teor da Medida Provisória (MP) 592, do Governo Federal, que deve ser votada até maio deste ano. 

Para o deputado federal Artur Bruno (PT), o Ceará foi um dos estados que mais se mobilizou em defesa do PNE. “Muitas sugestões surgiram daqui”, disse. Ele ressaltou a importância do Fórum Estadual de Educação neste processo e convocou o mesmo fórum para envolver a sociedade na defesa da MP.

“Atualmente, são investidos cerca de 6% do PIB em educação. Nosso objetivo é chegar a 10%, e mesmo com os recursos dos royalties, não alcançaremos esse percentual. Temos que buscar outras fontes de recursos, além de garantir esses”, argumentou.

O Deputado federal Chico Lopes, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, defendeu uma reforma do ensino no Brasil. Para ele, o que é oferecido, apesar das ampliações no financiamento nos últimos anos, não atende às necessidades do mercado de trabalho.

“Temos que repensar a educação para aproveitar esses recursos, desde a formação dos professores até a reforma de todo o ensino, começando com o ensino infantil, que é a base”, afirmou.

O relator do PNE, senador José Pimentel (PT), falou da grande vitória que foi a Lei do Piso Nacional dos Professores. Ele citou a educação como um importante fator de inclusão social. “É necessário que os estados e municípios também entrem nessa discussão, já que os royalties possuem recursos destinados às três esferas administrativas”, defendeu.

Também participaram do debate representantes da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT/ CE), do Fórum Estadual de Educação e da Câmara de Vereadores de Fortaleza.
DP/RT