COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-02 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB DR. SARTO/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP DRA. SILVANA/PMDB ANAPAULA CRUZ/PRB RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD NENEN COELHO/PSD                       PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 06/03/2012 HORA: 16horas LOCAL: Auditórios Nº 2 – Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II - Expediente: Ofício nº 003-MI/SECEX/DGI (Ministério da Integração Nacional/Secretaria Executiva/Departamento de Gestão Interna) – Comunicando liberação de recurso para o Governo do Estado do Ceará no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) referente à segunda parcela dos recursos aprovados pela Portaria nº 284, de 23/05/2012, objetivando a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais; Ofício nº 10/2013 Celebração de convênio entre Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP registrado no Sistema SICONV, sob o nº 774440/2012 – Coordenação Geral do Programa de Pesquisa em Saúde (CGSAU)/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Oficio nº 018/2013-FDS-SSPDS - encaminhando Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social - FDS, referente ao 3º quadrimestre de 2012; Ofício nº 21/2013 oriundo da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Os demonstrativos do 6º bimestre da Execução Orçamentária e do 3º quadrimestre da Gestão Fiscal, com dados preliminares, referentes ao exercício de 2012, em cumprimento aos artigos 52 a 55, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e aos Artigos 1º e 2º da Instrução Normativa nº 01/2000, do Tribunal de Contas; Ofício nº 32/2013 Solicitação para determinar uma data para a realização de Audiência Pública para demonstrar o cumprimento das Metas Fiscais dos Poderes e do Ministério Público referente ao 3º quadrimestre de 2012 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; Ofício nº 57/2013 oriundo do Ministério Público/Procuradoria Geral de Justiça - O Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2012, previsto no art. 54, combinado com o art. 55, inciso I alínea “a”, e §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, contendo dados preliminares da receita corrente líquida de dezembro/2012; Ofício nº 123/2013/0 oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Balancete Financeiro e Orçamentário do 4º trimestre de 2012 do FUNSEG – JE; Ofício nº 445/2013 SEPLAG/CE – Encaminhando o Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), referente ao ano de 2012. III – Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 75/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Institui a campanha velho amigo na escola e dá outras providências”. ENTRADA: 20/12/2012RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: Parcialmente favorável devido aos artigos 2º e 4º serem de conteúdos que competem ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo suprimi-los ou adequá-los. Projeto de Indicação Nº 63/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Dispõe sobre a inclusão do nutricionista no quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará”. ENTRADA: 27/02/2012 RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: Favorável EXTRA PAUTA Mensagem Nº 08/13 (Oriunda da Mensagem Nº 7.461/2013) de autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e dá outras providências”. ENTRADA: 06/03/2013 Mensagem Nº 09/13 (Oriunda da Mensagem Nº 7.462/2013) de autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. ENTRADA: 06/03/2013 MENSAGEM Nº 10/13 (Oriunda da Mensagem Nº 7.463/2013) de autoria do Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências”. ENTRADA: 06/03/2013