COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-02 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB DR. SARTO/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP DRA. SILVANA/PMDB ANAPAULA CRUZ/PRB RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD NENEN COELHO/PSD   PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 20/02/2013 HORA: 16h LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II - Expediente: Ofício nº 057/2013 Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2012 – Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará; Ofício nº 21/2013 Demonstrativos do 6º bimestre da Execução Orçamentária e do 3º Quadrimestre de 2012 da Gestão Fiscal - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; Ofício nº 123/2013 Balancete Financeiro e Orçamentário do 4º trimestre de 2012 do Fundo de Segurança dos Magistrados – Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Ofício nº 2432/2013 Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 3º quadrimestre de 2012 – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará; Ofício nº 12/2013 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL referente ao mês de dezembro/2012 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; Ofício nº 186/2013 Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. III – Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 75/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Institui a campanha velho amigo na escola e dá outras providências”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Parcialmente favorável devido aos artigos 2º e 4º serem de conteúdos que competem ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo suprimi-los ou adequá-los. Projeto de Indicação Nº 36/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Cria o Programa de Atenção Integral à Saúde das pessoas portadoras de doenças crônicas”. ENTRADA:20/12/2012 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 39/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre o tipo sanguíneo e fator RH do usuário na Carteira de Habilitação”. ENTRADA:20/12/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 41/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques “Institui o sistema estadual de coleta móvel de sangue, conforme específica”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 52/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques “Inclui nos programas Sociais e Financeiros do Governo programa específico de apoio à mulher e a adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro e nos casos de comprovada má formação do feto”.  ENTRADA:  20/12/2012 RELATOR: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 67/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Institui o Núcleo de Cirurgia Otorrinolaringológica no Estado do Ceará e dá outras providencias”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 87/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó “Fica criado o programa de proteção e passagem da fauna silvestre no estado do ceará”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável  Projeto de Indicação Nº 89/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a criação do Centro Regional do Câncer no Vale do Jaguaribe”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 90/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Dispõe sobre a política estadual de proteção à saúde bucal a partir da infância e dá outras providências”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 92/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais “Autoriza o Poder Público Estadual a firmar convênios para realização de tratamento de fertilização no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. Oriundo do projeto de lei n.º 47/12”. ENTRADA:20/12/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 99/2012 de autoria da Deputada Bethrose “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades particulares, sem fins lucrativos, visando ao preenchimento de vagas de estágio para estudantes no âmbito da Administração Pública.”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 101/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem nas empresas concessionárias de transportes rodoviários intermunicipais no Estado do Ceará às pessoas soropositivas e dá outras providências”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 102/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques “Dispõe sobre a redução de ICMS na compra de equipamentos de segurança para uso do condutor e do passageiro de veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas com ou carro lateral.”. ENTRADA: 21/12/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 103/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais “Dispõe sobre medidas administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências”. ENTRADA: 21/12/2012 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 109/2012 de autoria do Deputado Teo Menezes “Estabelece as diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputada Bethrose PARECER: Favorável  Projeto de Indicação Nº 110/2012 de autoria do Deputado Tin Gomes “Dispõe sobre a redução de alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a redução mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS e do imposto sobre a propriedade de veículo automotor - IPVA, na aquisição de automóveis novos para os oficiais de justiça e analistas judiciários (execução de mandados) do Poder Judiciário Estadual”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável  Projeto de Indicação Nº 121/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques “Oriundo do Projeto de Lei n.º 33/12 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde do Estado do Ceará afixarem diariamente a escala de plantão com os nomes dos médicos, identificados pelas suas especialidades.”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável  Projeto de Indicação Nº 122/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira “Oriundo do Projeto de Lei n.º 80/12 - dispõe sobre a instituição de campanha publicitária de conscientização das consequências do bullying, através da exibição de filme nos cinemas, nas emissoras de televisão e nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará.”. ENTRADA: 13/12/2012 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 126/2012 de autoria da Deputada Dra. Silvana “Oriundo do projeto de lei n.º 29/12 - Dispõe sobre a aplicação gratuita de teste vocacional em alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino e dá outras providências”. ENTRADA: 21/12/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável