COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-01 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 PAUTA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE; DE INDÚSTRIA COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO; DE CULTURA E ESPORTE; E DE DEFESA SOCIAL. DATA: 20/12/2012 HORA: 12h 45min. LOCAL: Auditórios Nº 2 – Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima I - Expediente: Mensagem Nº 104/12 de autoria do Poder Executivo Mensagem Nº 105/12 de autoria do Poder Executivo Mensagem Nº 106/12 de autoria do Poder Executivo Mensagem Nº 108/12 de autoria do Poder Executivo Mensagem Nº 109/12 de autoria do Tribunal de Justiça Mensagem Nº 110/12 de autoria do Ministério Público Mensagem Nº 111/12 de autoria doTribunal de Contas do Estado - TCE. Mensagem Nº 112/12 de autoria doPoder Executivo Mensagem Nº 113/12 de autoria doPoder Executivo Mensagem Nº 114/12 de autoria doPoder Executivo Mensagem Nº 115/12 de autoria doPoder Executivo Projeto de Lei Nº 131/12 de autoria do Deputado Welington Landim Projeto de Lei Nº 146/12 de autoria da Mesa Diretora Projeto de Lei Complementar Nº 13/12 de autoria do Poder Executivo Projeto de Lei Complementar Nº 14/12 de autoria do Poder Executivo Projeto de Indicação Nº 132 de autoria do Deputado Moésio Loiola II – Ordem do Dia: Mensagem Nº104/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.440) de autoria do Poder Executivo. “Institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, e dá outras providências.” (CTASP, COFT). ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: O relator solicitou prazo para relatar Mensagem Nº105/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.441)de autoria do Poder Executivo. “Fixa o quadro de empregos públicos da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém S.A. - EMAZP, dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista de desenvolvimento logístico e de assistente de desenvolvimento logístico, e dá outras providências. “ (CTASP , CICTS, COFT ) Com 2 (duas) Emendas Supressivas (Nº 1 e Nº 2) de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – “Suprime os tópicos de ‘técnico de recursos humanos; técnico financeiro e controladoria; técnico de operação e serviços’ constante no item 1.3; e os tópicos ‘área administrativa e de recursos humanos – Administrador Código NS 06, área de tecnologia da informação – analista de suporte – Código NS 07, área de implantação e de manutenção de infraestrutura e superestrutura – engenheiro(a) – Código NS 08, do item 2.3, ambos do Anexo II do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.441/2012”; “Suprime as expressões ‘Bacharel em Análise de Sistemas’ da área de formação do emprego de Analista de Desenvolvimento Logístico; a linha que consta a expressão ‘nível médio e curso técnico em edificações’ do emprego de Assistente de Desenvolvimento Logístico; e o nº 02 do quantitativo de nível médio do Quadro de Empregos Públicos da EMAZP do Anexo I do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.441/2012”. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Ronaldo Martins PARECER: Favorável à mensagem e às emendas Mensagem Nº106/12 (oriunda da Mensagem n.º 7.442) de autoria do Poder Executivo. “Acresce parágrafo ao art. 46, da Lei N.º 11.714, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Ronaldo Martins PARECER: Favorável Mensagem Nº108/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.445) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre os convênios firmados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social com municípios cearenses para implantação do Programa de Proteção à Cidadania - PRÓ-CIDADANIA, e dá outras providências.” (CDS, CTASP, COFT). Com 1 (uma) Emenda Aditiva de autoria do Deputado José Albuquerque – Altera redação do caput  e acrescenta parágrafo único ao art. 5º, acrescenta artigo 6º, renumerando os demais artigos da Mensagem Nº 7.445/2012. ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Welington Landim PARECER: Favorável à mensagem e à emenda Mensagem Nº109/12 (oriunda da Mensagem N.º 08/12) de autoria doTribunal de Justiça. “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.“ (CTASP, COFT) Com 1 (uma) Emenda Supressiva de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Suprime a expressão ‘que serão suplementadas se insuficientes’ do art. 5º da Mensagem Nº 08/2012. ENTRADA:20/12/2012 RELATOR: Deputado Ronaldo Martins PARECER: Favorável à mensagem e à emenda Mensagem Nº110/12 (oriunda da Mensagem n.º 04/12) de autoria doMinistério Público. “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CTASP, COFT) Com 1 (uma) Emenda Supressiva de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Suprime a expressão ‘que serão suplementadas se insuficientes’ do art. 5º da Mensagem Nº 04/2012. ENTRADA: 20/12/2012 RELATORA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável à mensagem e à emenda   Mensagem Nº111/12 (oriunda da Mensagem n.º 01/12)de autoria doTribunal de Contas do Estado - TCE “Promove a revisão geral do vencimento dos servidores do quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões, e dá outras providências.“ (CTASP, COFT) ENTRADA: 20/12/2012 RELATORA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável   Mensagem Nº112/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.446) de autoria doPoder Executivo. “Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Welington Landim PARECER: Favorável Mensagem Nº113/12 (oriunda da Mensagem n.º 7.447)de autoria doPoder Executivo “Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Secretário Executivo, e dá outras providências.” (CTASP, COFT). ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Mensagem Nº114/12 (oriunda da Mensagem n.º 7.448) de autoria doPoder Executivo. “Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança, e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável   Mensagem Nº115/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.449) de autoria doPoder Executivo. “Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais, e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: 20/12/2012 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável Projeto de Lei Nº 131/12 de autoria do Deputado Welington Landim. “Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural do Estado do Ceará”. (CCE, CTASP, COFT) ENTRADA: 20/12/2012 RELATORA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável Projeto de Lei Nº 146/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.444) de autoria da Mesa Diretora. “Fixa o valor do subsídio mensal do governador e do vice-governador do Estado do Ceará.” (CTASP, COFT) ENTRADA: 20/12/2012 RELATORA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Lei Complementar Nº 13/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.444) de autoria do Poder Executivo. “Altera o anexo único, da Lei Complementar N.º112, de 18 de junho de 2012, e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: 20/12/2012 RELATORA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável   Projeto de Lei Complementar Nº 14/12 (oriundo da Mensagem n.º 7.450) de autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres e dá outras providências.” (CTASP, COFT) ENTRADA: 20/12/2012 RELATORA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 132/12 de autoria do Deputado Moésio Loiola. “Dispõe sobre a criação de Centros Integrados de Diabetes e Hipertensão (CIDH) nas Policlínicas Regionais do Estado do Ceará.” (CSSS, CTASP, COFT) ENTRADA: 20/12/2012 RELATORA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável