O promotor Ricardo Rocha assina o ofício enviado ao TCM para verificar os certames da PMF
FOTO: JOSÉ LEOMAR
O Ministério Público quer que seja verificada a urgência das licitações feitas no fim da atual gestão da Capital
O Ministério Público (MP) do Ceará encaminhou ontem, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ofício em que pede que a Corte que inspecione, urgentemente, todas as 60 licitações deflagradas pela Prefeitura de Fortaleza nos últimos 12 dias de gestão. No documento, o MP pede que o Tribunal verifique principalmente a conveniência ou urgência de cada um dos processos licitatórios, determinando à Prefeitura que suspenda todos os que não sejam urgentes.
O ofício enviado ao TCM, assinado pelo promotor Ricardo Rocha, foi citado pelo deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) durante discurso na Assembleia Legislativa, ontem. O tucano também disparou críticas à administração petista na Capital, denunciando novamente que a prefeita Luizianne está tomando decisões no final do mandato, no sentido de prejudicar o prefeito eleito, Roberto Cláudio (PSB).
Escândalo
"Todos os pontos que se pode imaginar da administração de Luizianne Lins são recheados de irregularidades", disparou Fernando Hugo. Uma delas, de acordo com ele, é o escândalo envolvendo o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS), cujo presidente, Reginaldo das Chagas, foi condenado a pagar multa de R$ 35 mil por ter excedido o montante que poderia doar para as campanhas dos deputados estadual Antônio Carlos e federal Eudes Xavier, ambos do PT.
O deputado Mário Hélio (PMN) comparou que os R$ 110 milhões repassados pela Prefeitura ao IDGS no ano passado equivalem a cerca de 70% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza.
O deputado Fernando Hugo citou ainda que a prefeita deve deixar os cofres do Município com prejuízo de mais de R$ 300 milhões. Sobre a declaração, o deputado Dedé Teixeira (PT) defendeu que ainda não há dados suficientes para se avaliar o montante do suposto prejuízo que a Administração Municipal pode deixar.
Ao citar o deputado Antônio Carlos no discurso, Fernando Hugo afirmou que o petista sempre está pelos corredores da Assembleia no momento em que ele faz discursos contra o PT. Em resposta, Antônio Carlos classificou a fala do tucano como "absurda", alegando que chega à Casa por volta das 5 horas e que, quando não está em plenário, está atendendo eleitores no gabinete. "Prefiro me inscrever depois para responder as baixarias, as asneiras que ele ousa dizer".
O petista disse ainda que as acusações de Fernando Hugo são tentativas, sem fundamento, de desqualificar a gestão do PT em Fortaleza. "O que o senhor faz todo dia aqui é agredir as pessoas, em um debate amesquinhado, pequeno, desqualificado", disse. Sobre a condenação do presidente do IDGS pela doação à sua campanha, o petista disse que o excedente no valor doado é "absolutamente normal" e que não há relação da doação com favorecimento em licitações no Município.