COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES RACHEL MARQUES – PT PRESIDENTE HEITOR FÉRRER – PDT JÚLIO CÉSAR FILHO – PTN VICE-PRESIDENTE MIRIAN SOBREIRA - PSB LULA MORAIS – PC do B RONALDO MARTINS – PRB PROFESSOR TEODORO – PSD FERNANDO HUGO – PSDB INÊS ARRUDA - PMDB LEONARDO PINHEIRO – PSD DEDÉ TEIXEIRA – PT BETHROSE – PRP IVO GOMES – PSB FERREIRA ARAGÃO – PDT   PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DATA: 5 de dezembro HORA: 14h 30min LOCAL: Auditório Deputado Almir Pinto   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior   II - Expediente: REQUERIMENTO N.º 27/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques   REQUERIMENTO N.º 28/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques     III – Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 27/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, no que se refere à meta 20 de aplicação dos 10% do PIB e a vinculação de 100% dos royalties para a educação. ENTRADA: 04 de dezembro de 2012   REQUERIMENTO N.º 28/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques - Requer a realização de Audiência Pública para Lançamento da Conferência Estadual de Educação. ENTRADA: 04 de dezembro de 2012   PROJETO DE LEI N° 211/2011 de autoria do Deputado Professor Teodoro – DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO E OUTROS APARELHOS SIMILARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO, DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS ENTRADA: 11 de junho de 2012 RELATOR: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável ao presente Projeto de Lei, com a supressão do Artigo 2º, de acordo com parecer nº LO. 0484 de 2011 da Procuradoria desta Casa. PROJETO DE LEI N° 279/2011 de autoria do Deputado Fernando Hugo – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INICIAÇÃO AOS DIREITOS E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ. ENTRADA: 22 de junho de 2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável com a supressão dos artigos mencionados no parecer da Procuradoria desta Casa.     PROJETO DE INDICAÇÃO N° 13/2012-de autoria do Deputado Professor Teodoro– INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A EDUCAÇÃO E CULTURA. (PROCESSO VIRTUAL). ENTRADA: 7 de agosto de 2012. RELATOR: Deputado Lula Morais PARECER: Favorável   PROJETO DE INDICAÇÃO N° 31/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – CRIA CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS PRESÍDIOS, CASAS DE DETENÇÃO E CADEIAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROCESSO VIRTUAL) ENTRADA: 29 de agosto de 2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável   PROJETO DE LEI N° 43/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques – INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA GENTIL NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. (PROCESSO VIRTUAL) ENTRADA: 21 de novembro de 2012 RELATOR: Deputada Inês Arruda PARECER: Favorável com a supressão das alíneas e, f e g do art. 3º da proposição, tendo em vista que viola o princípio da Tripartição dos Poderes, uma vez que impõe uma conduta ao Executivo Estadual, infringindo, portanto o art. 2º da Carta Magna da República, e o art. 3º da Constituição Estadual, bem como por gerar uma despesa ao Executivo Estadual, violando, desta feita, o art. 60, § 1º da Lei Maior do Estado.   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 55/2012 de autoria da Deputada Dra. Silvana - INSTITUI O PROGRAMA ESTUDAR POR VOCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DIRETRIZES. (PROCESSO VIRTUAL) ENTRADA: 21 de agosto de 2012 RELATOR: Deputada Inês Arruda PARECER: Favorável   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 63/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (PROCESSO VIRTUAL) ENTRADA: 05 de novembro de 2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável PROJETO DE LEI Nº 71/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques - CONCEDE ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO EM EVENTOS CULTURAIS, DE LAZER E NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ. (PROCESSO VIRTUAL) ENTRADA: 13 de novembro de 2012 RELATOR: Deputado Júlio Cesar Filho PARECER: Favorável   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 75/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - INSTITUI A CAMPANHA VELHO AMIGO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROCESSO VIRTUAL) ENTRADA: 8 de novembro de 2012 RELATOR: Deputado Dedé Teixeira PARECER: Favorável   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 76/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - CRIA VAGAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROCESSO VIRTUAL) ENTRADA: 21 de novembro de 2012 RELATOR: Deputado Lula Morais PARECER: Favorável   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 99/2012 de autoria da Deputada Bethrose - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARTICULARES, SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (PROCESSO VIRTUAL) ENTRADA: 08 de outubro de 2012 RELATOR: Deputado Ivo Gomes PARECER: Favorável   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 122/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira - ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 80/12 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO BULLYING, ATRAVÉS DA EXIBIÇÃO DE FILME NOS CINEMAS, NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ. (PROCESSO VIRTUAL) ENTRADA: 28 de novembro de 2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 126/2012 de autoria da Deputada Dra. Silvana - ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 29/12 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO GRATUITA DE TESTE VOCACIONAL EM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROCESSO VIRTUAL) ENTRADA: 4 de dezembro de 2012 RELATOR: Deputado Ivo Gomes PARECER: Favorável