COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA - PV PRESIDENTE    DEPUTADO SERGIO AGUIAR – PSB       DEPUTADO ANTONIO GRANJA - PSB VICE-PRESIDENTE -   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA – PSB    DEPUTADO LULA MORAIS - PC DO B      DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA – PTB    DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA – PSD     DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR - PSD    DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA – PT     DEPUTADO MAILSON CRUZ-PRB   PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO. DATA:  28.11.2012 HORA: 8h30min. LOCAL: DEP. CARLOS EDUARDO BENEVIDES- 06     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II - Expediente: Nada a deliberar.   III – Ordem do Dia: a) Projeto de Indicação- Nº 00087/2012 -Fica Criado o Programa de Proteção e Passagem da Fauna Silvestre no Estado do Ceará. Autoria- Dep. Paulo  Facó    Relator- Deputado Dedé Teixeira. Parecer- Favorável Posição da Comissão- b)Projeto de Indicação Nº 35/2012- Dispõe Sobre a Obrigatoriedade Da Implantação Da Coleta Seletiva De Lixo Nos Condomínios Residenciais e Comerciais, nos Estabelecimentos Comerciais e Industriais, Escolas das Redes Estadual, Municipal e da Rede Particular, Órgãos Públicos Federais, Estaduais e  Municipais no Âmbito Do Estado Do Ceará, E Dá Outras Providências. Oriundo Do Projeto De Lei N.º 07/2012. Autoria- Dep. Bethrose Relator- Dep. Lula Morais- Emendas- 5   EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2012 DE AUTORIA DO DEP. LULA MORAIS - Altera a Redação do art. 3º.   Relator da Emenda -  dep. Dedé Teixeira Parecer - Favorável Posição da comissão – Aprovado.   EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02/2012 DE AUTORIA DO DEP. LULA MORAIS - Altera a Redação do art. 4º. Relator da Emenda -  dep. Dedé Teixeira Parecer - Favorável Posição da comissão – Aprovado.     EMENDA MODIFICATIVA Nº. 03/2012 DE AUTORIA DO DEP. LULA MORAIS - Altera a Redação do art. 5º e Parágrafo Único. Relator da Emenda -  dep. Dedé Teixeira Parecer - Favorável Posição da Comissão-Aprovado.     EMENDA MODIFICATIVA Nº. 04/2012 DE AUTORIA DO DEP. LULA MORAIS - Altera a Redação do art. 6º e Parágrafo Único. Relator da Emenda -  dep. Dedé Teixeira Parecer - A presente emenda foi retirada de pauta pelo relator do Projeto, Dep. Lula Morais.   Posição da Comissão –   EMENDA MODIFICATIVA Nº. 05/2012 DE AUTORIA DO DEP. LULA MORAIS - Altera a Redação do art. 8º. Relator da  Emenda-  dep. Dedé Teixeira Parecer - Favorável Posição da comissão- Aprovado.     c)Requerimentos- Requerimento de autoria do Deputado Dedé Teixeira. Requer a realização de audiência pública para discutir a prática de vaquejada no Estado do Ceará