O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) iniciou sua tramitação na sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal de Fortaleza e agora aguarda até três sessões para receber emendas individuais dos vereadores. Os legisladores têm até a próxima quarta-feira para direcionar suas propostas, no valor de R$ 558 mil cada, 0,01% do orçamento do Município, que é de pouco mais de R$ 5,5 bilhões.
Na manhã de ontem, logo após a sessão plenária na Câmara, alguns vereadores reuniram-se na sala da presidência para discutir adaptações ao orçamento, que está sendo analisado pela comissão conjunta de Legislação e Orçamento. Após a apresentação da matéria, o vereador Walter Cavalcante (PMDB) solicitou ao presidente Acrísio Sena (PT) que encaminhasse um ofício para todos os parlamentares, lembrando da importância da apresentação de emendas.
A relatora Eliana Gomes (PCdoB) apresentou seu parecer na última quarta e realizará reuniões com entidades interessadas em discutir o Orçamento para o próximo ano. Ela disse que fará uma audiência pública terça-feira e convidará vereadores e representantes da equipe de transição do prefeito eleito Roberto Cláudio.
Recursos
A LOA prevê receita de mais de R$ 5,5 bilhões, reunindo arrecadações de transferências constitucionais, do Fundo Nacional de Saúde e de operações de crédito. O Orçamento de 2013 é composto por recursos do Tesouro, no valor de R$ 4,1 bilhões e R$ 1,4 bilhão de entidades da administração indireta, incluindo Fundos e Fundações.
A matéria do Executivo prioriza as áreas de Saúde e Educação, mas a próxima gestão quer readequar a peça orçamentária para incorporar propostas para Habitação e Mobilidade Urbana, afirma Eliana Gomes.