COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-00 FORMULÁRIO DE PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 19/06/2012 ITEM NORMA:  7.2 PAUTA DE 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE DEFESA SOCIAL DATA: 5/09/2012 HORA: LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima    MATÉRIAS 1. Mensagem Nº 66/2012(Oriunda da Mensagem N.º7.400/12) - Autoria do Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei N.º 13.666, de 20 de setembro de 2005, e dáoutrasprovidências. (CTASP, COFT)   ENTRADA: 05/09/2012 DESIGNAR RELATOR: PARECER   2. Mensagem Nº 68/2012(Oriunda da Mensagem N.º  7.403/12) - Autoria do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a restituição de recursos relativos  ao convênio N.º 011/95, firmado entre a União Federal e o Estado do Ceará, e dá outras providências. (CTASP, COFT )   ENTRADA: 05/09/2012 DESIGNAR RELATOR: PARECER: