Welington Landim defende urgência na discussão do novo pacto federativo e da reforma tributária no Congresso O deputado Welington Landim (PSB) defendeu, ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a necessidade "urgente" da formulação de um novo pacto federativo e de uma reforma tributária. De acordo com o parlamentar, os 5.564 municípios brasileiros, principalmente os municípios nordestinos, buscam uma saída para melhorar a situação de penúria financeira em que vivem. Não é a primeira vez que o deputado reclama da distribuição dos recursos arrecadados, alegando que a União centraliza tudo, ficando com a maior parte das verbas, enquanto os prefeitos continuam com o "pires na mão". "Faltar recursos nos municípios significa condenar ao sofrimento a comunidade brasileira. Lamentavelmente, a realidade que encontramos em quase todas as administrações interioranas é grave e demonstra a necessidade urgente da formulação de um novo pacto federativo e de uma profunda reforma tributária", defendeu. O parlamentar destacou que a reforma tributária vem sendo adiada há anos, porém afirma ser esse o passo mais importante para que haja uma redefinição das relações entre União, Estados e Municípios e para que se estabeleça uma distribuição mais justa do dinheiro público. "Os municípios não suportam mais conviver com o atual sistema de repartição dos gastos públicos", alegou. Dependência Landim aponta que o município, apesar de ser o ente da Federação mais próximo da população, é o que recebe a menor quantidade de recursos. Ele revela que 60% dos tributos ficam com a União, 25% com os Estados e apenas 15%, com os Municípios. Afora isso, além de ter de cumprir com todas as suas obrigações, as prefeituras têm ainda que "se submeter à dependência financeira da União". Na opinião de Landim, a situação piorou quando o Governo Federal adotou medidas para garantir o bom funcionamento da economia, reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, eletrodomésticos, material de construção e outros itens, já que o imposto compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "O socorro à economia é louvável, mas é necessário que a União também seja sacrificada". O deputado pediu urgência, por parte do Congresso Nacional, para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que seja assegurada a compensação financeira aos municípios pelas ações que são de competência da União e dos Estados. "É preciso que nossa bancada federal aja rápido na execução das negociações que levaram à edição da MP 457, que estende o prazo de pagamento das dívidas municipais junto ao INSS", destacou.