O Tribunal de Contas do Estado (TCE) incluiu na pauta do pleno desta terça-feira (12) sete casos de pedidos de aposentadoria parlamentar. Todos oriundos da Assembleia Legislativa. Nenhum foi apreciado. A maioria dos casos é de ex-parlamentares que fizeram carreira no Legislativo, com até seis mandatos de deputado estadual. Outros, bem menos. O tema, que já motivou polêmicas na Casa, divide entendimentos.   Pela regra, deputados que iniciam o processo de requerimento de aposentadoria precisam ter, pelo menos, 20 anos de contribuição previdenciária parlamentar, além de outros 15 anos de contribuição à Previdência comum. O pedido só pode ser feito por ex-parlamentares acima dos 60 anos de idade.    Nos últimos dias, a aposentadoria parlamentar veio à tona em forma…

Ajeitando os processos   O Regimento Interno da Assembleia, pelo qual os deputados orientam os mandatos e o que fazem em plenário, deve passar por modificações. A Mesa Diretora decidiu que é necessário um aprofundamento das regras. Não que se articula um meio de pressionar ou inibir parlamentares, mas percebeu-se que elementos da organização estavam sendo postos de lado. E ter mecanismos funcionando corretamente é  básico para as instituições políticas.   

Desde que o ano legislativo começou, neste mês, os deputados estaduais apresentaram quase 30 projetos de lei e 10 Mensagens do Governo do Estado já estão tramitando na Assembleia Legislativa. As propostas, no entanto, estão paradas, porque as comissões técnicas da Casa ainda não estão formadas. Na base aliada, parlamentares disputam a presidência dos colegiados. Quem assume o posto recebe R$ 4 mil a mais para gastos com assessores. Até a legislatura passada, porém, as comissões pouco funcionaram - algumas se reuniram uma única vez.     A Assembleia Legislativa do Ceará conta com 18 comissões permanentes, que tratam de diversos temas, desde pesca até finanças. Elas são formadas por cinco a nove deputados e existem, de acordo com o…

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, na noite desta segunda-feira (11), em postagem nas redes sociais, que o deputado Julinho (PPS) será o novo líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).    "Anuncio que o deputado Júlio César Filho (PPS) é o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa. A deputada Augusta Brito (PCdoB) e o deputado Walter Cavalcante (MDB) serão os vice-líderes. Desejo sucesso aos queridos parlamentares", escreveu o governador.   O parlamentar vai suceder Evandro Leitão (PDT) na função de líder do governo. Julinho, como é conhecido, é engenheiro civil e está no terceiro mandato consecutivo. O deputado já havia sido vice-líder de governo nas gestões de Camilo e Cid Gomes (PDT).    O parlamentar presidiu…

Paulo César Norões: PSDB, PT e MDB terão que se reinventar Mais mulheres   A 2ª secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputada Aderlânia Noronha (SD), é autora da Lei 16.629/2018 que instituiu em julho de 2018, no calendário de eventos do Ceará, a campanha "Mais Mulheres na Política". A Lei defende a participação política das mulheres no Estado do Ceará. Para a manutenção dos direitos das mulheres, segundo a deputada, é preciso ter representatividade. Isso é garantido por meio da igualdade de participação entre homens e mulheres na política, o que possibilita uma sociedade mais justa.

Com quase a totalidade dos parlamentares cearenses na Assembleia Legislativa - 38 dos 46 - aliada ao governador Camilo Santana (PT), a "pequena" oposição tem o desafio de enfrentar a ampla base governista e, após uma legislatura de fragmentação, buscar unidade se quiser ecoar com mais facilidade suas reivindicações na Casa. O sentimento de representantes da bancada oposicionista entrevistados pelo Diário do Nordeste é de fazer uma oposição "construtiva", ainda que cada um apresente propostas - dentre elas, a Segurança Pública - e modos diferentes de atuação.   O primeiro bloco de oposição já está formado na Assembleia, com Pros, PSL e PSDB. O líder da bancada, que conta com seis integrantes, é o deputado soldado Noélio (Pros) e a…

A falta... A Assembleia Legislativa realizou na semana passada um evento sobre empreendedorismo feminino, articulado pela Procuradoria Especial da Mulher. O tema é importante, considerando que as finanças de muitas famílias dependem das mulheres e que foi promovido por órgão da Casa.    ...Que elas... Mas faltaram parlamentares. De própria Assembleia, só compareceu a procuradora da Mulher, deputada Augusta Brito (PCdoB) - Silvana Oliveira (PR), Aderlânia Noronha (SD), Erika Amorim e Patrícia Aguiar (PSD) e Fernanda Pessoa (PSDB) ignoraram olimpicamente a atividade.    Rótulo "Cabra macho". É assim como, elogiosamente, o deputado Noélio Oliveira (Pros) define o secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque. Já não se faz mais oposição como antes.

Paulo Cesar Norões: Jovens querem ouvir políticos experientes   O grupo "Debate Político" é uma das boas consequências do engajamento crescente da sociedade - sobretudo dos mais jovens - na vida política do País. O grupo é suprapartidário, composto por jovens de diversos segmentos e partidos, independentemente do perfil ideológico, e tem por objetivo discutir caminhos e oportunidades para o desenvolvimento do nosso Estado. Na próxima sexta-feira (15), no restaurante L'Ô, na Praia de Iracema, eles inauguram um ciclo de debates com personalidades que fizeram e fazem história na política local e nacional.   E quem abre a programação é um cearense com larga experiência na política e participação incisiva em momentos marcantes no processo de redemocratização do País. Mauro…

O segundo dia de sessão na Assembleia Legislativa foi marcado por bate-boca entre deputados no Plenário, nesta quinta-feira (7). A confusão começou quando o deputado André Fernandes (PSL), o mais novo da Casa - 21 anos - disse durante discurso que "no dia em que algum colega deputado vier me oferecer dinheiro", ele denunciaria na tribuna. Fernando Hugo (PP) reagiu e chamou de "molecagem" a fala do parlamentar.     No seu primeiro discurso, André Fernandes, que é Youtuber, afirmou que muita gente odeia ele na internet e que já foi ameaçado. Nesse momento, o parlamentar disse que não aceitaria dinheiro de forma escusa na Assembleia.   Não estou acusando ninguém. Mas no dia em que algum amigo, colega deputado,…

Foi preciso a Assembleia Legislativa realizar apenas duas sessões ordinárias para que os ânimos na Casa se exaltassem. O primeiro confronto passou longe da discussão de temas entre oposição e situação, mas partiu de um ataque frontal a todos os membros do Legislativo Estadual. O deputado André Fernandes (PSL), em seu primeiro pronunciamento, afirmou que denunciaria qualquer colega que fosse ao seu gabinete com dinheiro, o que gerou embate entre os demais presentes.   As falas do deputado incomodaram, principalmente, parlamentares da ala mais conservadora da Casa, como Silvana Oliveira (PR) e Fernando Hugo (PP), decano do Legislativo cearense. Com a chegada de deputados de diferentes perfis à Casa, o teor do pronunciamento desviou até mesmo do tom que costumavam…

Na segunda visita a Fortaleza em 2019, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se reuniu com o governador Camilo Santana no Palácio da Abolição para buscar apoio em torno da reforma da Previdência e adiantou que a votação pode ficar para o início de junho, assim como outras demandas de governadores, como a securitização e os precatórios. O Ceará foi o primeiro Estado visitado nesta caminhada.   A reunião durou pouco mais de uma hora, quando Maia expôs a necessidade do apoio cearense para a reforma previdenciária, cujo texto final será submetido ao presidente Jair Bolsonaro ainda em fevereiro.   "Não estou contando voto. O que estou fazendo é começando a conversar com os governadores, começando aqui…

Fervura na política   A discussão puxada ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado André Fernandes (PSL), que movimentou todas as bancadas em reações contrárias às colocações dele – entre as quais a de que estava abrindo mão de “carro oficial” (embora não haja para parlamentares) e de “aposentadoria” (embora a contribuição seja uma opção a ser adotada por decisão própria e não compulsória) –, e que o leitor pode acompanhar na Editoria de Política, pode ser avaliada por três ângulos: 1) o da imaturidade, seja na política ou mesmo à custa dos 20 anos de idade que tem; 2) o do desconhecimento do qual ainda padece sobre direitos e deveres dos integrantes da Casa; 3) o da não-percepção de que…