HORA: 8 horasLOCAL: Auditório Antº Gomes de Freitas(nº5)PAUTA: Explanação do Superintendente dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Ceará, Dr. Florentino Cardoso, sobre a abertura da Emergência do Hospital Universitário Walter Cantídio.DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Mirian Sobreira, Bethrose, Hermínio Resende, Antonio Granja, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Lula Morais e Fernando Hugo.RESUMO: A CSSS foi convidada a participar de uma reunião, na Sede da OAB-ce, hoje às 14h e 30 min, para discutir a Medida Provisória 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A-EBSERH e dá outras providências. Dr. Florentino Cardoso, Superintendente dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Ceará, fez uma explanação sobre a atual situação por que passam os Hospitais Universitários. O Deputado Carlomano Marques questionou o Doutor Florentino a respeito da Medida Provisória nº 520, salientando achar um contrassenso querer abrir a Emergência enquanto o Hospital está desativando leitos. O Deputado Antônio Granja informou que esteve com o Secretário da Saúde, e ele garantiu que a hematologia seria aberta. Sugeriu, ainda, que fosse agendada uma reunião com o Secretário da Saúde do Estado do Ceará e com o Secretário da Saúde do Município de Fortaleza para discutirem sobre a carência dos leitos nos hospitais públicos estaduais e municipais, enquanto o Hospital Universitário Dr. Wálter Cantídio possui oitenta leitos desativados. O Deputado Heitor Férrer se posicionou contrário a uma complementação financeira do Estado e do município.enfatizando que a obrigação é apenas do Governo Federal. O Deputado Hermínio Resende informou que no seu primeiro mandato procurou por várias vezes ,em Brasília,o Ministério da Educação para trazer técnicos com o objetivo de realizar uma Audiência Pública para discutir este assunto, mas não obteve êxito. A Deputada Mirian Sobreira enalteceu o serviço prestado pelo hospital à população do Ceará e questionou se, no momento, a maior necessidade não seria a revitalização do Hospital. O Deputado Fernando Hugo sugeriu convocar o Ministério Público Federal e o Estadual para tentar resolver o problema. O Deputado Carlomano Marques discordou, sugerindo resolver o problema através da persuasão e do consenso. O Deputado Lula Morais falou da necessidade de discutir a regulamentação da PEC nº29. O Doutor Florentino declarou que precisava conhecer melhor a Medida Provisória nº520 para emitir uma opinião sobre ela com mais segurança. Salientou que a revitalização do Hospital é fundamental, e que existe interesse em administrar um Posto de Saúde e uma Unidade de Pronto Atendimento(UPA) na área de cardiologia e traumato-ortopedia, bem como, a necessidade de reabrir sua emergência.