A ministra da Casa Civil Gleisi Hoiffman (PT) fez visita rápida e tímida a Fortaleza, quando representou a presidente Dilma Rousseff (PT) na inauguração do Centro de Eventos do Ceará, na última quarta-feira. Não participou de nenhuma atividade de campanha de qualquer candidato. Seguiu à risca a orientação da presidente Dilma, que, no início da semana, lembrou o primeiro escalão do Governo sobre proibição da chamada “agenda dois em um”, evitando confusão entre o governo e a campanha eleitoral. Como O POVO publicou na última segunda-feira, 13, Dilma não admitirá “compromissos casados” com atividades de palanque, com viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A orientação é que, quando isso ocorrer, o cabo eleitoral da Esplanada deverá pagar passagem e estadia do próprio bolso. A proibição consta em cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cita as condutas vedadas aos agentes públicos em eleições. Assim como no Governo Federal, secretários e servidores do Estado e do Município também têm normas a respeitar durante o período eleitoral. De acordo com assessoria de comunicação do Governo do Estado, não existe documento específico para o período eleitoral, mas existe a lei do servidor estadual, que proíbe qualquer ato político dentro das repartições públicas e no horário de serviço do servidor ou secretário. Não por acaso, o governador Cid Gomes (PSB) se disponibilizou a participar de atividades de campanha de seu candidato à Prefeitura Roberto Cláudio (PSB), desde que não se choquem com suas atividades administrativas. A mesma ressalva vem sendo respeitada pela prefeita Luizianne Lins (PT), que tem participado da campanha do petista Elmano de Freitas, também candidato a prefeito. CartilhaNo caso dos servidores da Prefeitura, foi elaborada cartilha pela Procuradoria Geral do Município, que foi distribuída antes mesmo do período eleitoral começar. De acordo com o procurador-geral Martônio Mont’Alverne, como determina a legislação eleitoral, é vetada atividade de campanha dentro da repartição pública e no horário de trabalho. “O acompanhamento é feito dentro de cada órgão. Não há como vigiar todos os servidores, mas quando tivermos notícia de que alguém está descumprindo, a gente instala o processo administrativo”, garante. Saiba mais Confira algumas das regras para servidores municipais: Pode Dar entrevista para esclarecer a população sobre fatos relativos à sua função. Fazer campanha, propaganda ou dar apoio a candidato(a)s fora do local e horário normal de trabalho. Fazer campanha ou prestar apoio a candidato(a)s nas redes sociais fora do local e horário normal de trabalho, na qualidade de cidadãos e não de representantes do governo. Pregar adesivos ou envelopar os carros particulares. Participar de campanha eleitoral, mesmo no exercício do cargo ou função, desde que fora do horário de serviço. Participar de campanha eleitoral se estiver licenciado ou de férias, em qualquer horário. Usar adesivo de peito do(a) candidato(a) fora do ambiente de trabalho. Não pode Usar computador, celular e email institucional para fazer campanha, mesmo fora do horário de serviço. Mandar email de campanha do computador da Prefeitura. Utilizar prédios públicos para evento de campanha. Fazer reuniões políticas em equipamentos públicos em qualquer horário. Usar camisa ou boné com o nome de candidato(a) ou de partido no local de trabalho. Pregar adesivos em carros oficiais. Utilizar veículo oficial para deslocamentos em atividade de campanha. Distribuir propaganda eleitoral, como santinhos, no local de trabalho.