A aprovação das matérias, sem discussão e por unanimidade, ocorreu em meio ao plenário esvaziado Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, as duas mensagens do Poder Executivo que deram entrada na Casa na semana passada, no retorno das atividades parlamentares, após o recesso. Não houve discussão e as matérias foram aprovadas por unanimidade. A votação ocorreu em meio a um plenário parcialmente vazio. Com a votação em curso, às 11 horas e 51 minutos, apesar do painel eletrônico marcar a presença de 31 deputados haviam apenas 15 em plenário. O Regimento Interno determina que no momento das deliberações, é necessária a presença de maioria absoluta de deputados, 24. O primeiro projeto aprovado trata da criação de 30 empregos públicos de Analista em Gestão de Recursos Hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (AGRH) para provimento por meio de concurso público para lotação no quadro de pessoal da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos. O líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), já havia ido à tribuna explicar que o concurso prevê vagas de nível superior visando suprir a perda de funcionários admitidos em concursos anteriores, além de outras necessidades surgidas pelo crescimento da companhia. De acordo com Sérgio Aguiar, como a Cogerh remunera seus servidores com recursos próprios não dependerá de recursos do Tesouro Estadual. O valor do incremento devido a realização do concurso público, segundo o líder governista, está dentro das condições de pagamento da Cogerh e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já a segunda matéria dispõe sobre a inscrições da Administração Pública Estadual no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal do Brasil e manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira, administrativa e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A proposta, segundo o Governo, atende ao dispositivo da regulamentação federal acerca do assunto e estabelece a forma e estrutura de inscrições do Estado do Ceará no CNPJ. Manchete Com o jornal em mãos, o deputado Welington Landim (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, antes das votações, para destacar o relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os serviços da TIM. De acordo com a Anatel, os desligamentos das chamadas teriam sido propositais. Conforme manchete de ontem, do Diário do Nordeste, no Ceará, em um único dia, 441 mil usuários foram prejudicados, o que teria gerado um lucro de R$ 251 mil à operadora. "Está claro que isso é uma corrupção", atestou Landim. O deputado disse que há três anos vem tratando do assunto, mas nenhuma medida havia sido tomada, até o momento. Segundo ele, o ex-presidente Lula reclamou que uma ligação dele para a presidenta Dilma caiu três vezes e só depois disso, conta, Lula e Dilma entraram em contato com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a presidente pediu fiscalização rigorosa. Enquanto isso, disse, em apenas um dia, 441 mil usuário cearenses foram lesados.