Reivindicação de grande parte dos movimentos anticorrupção no País, o retorno do debate sobre o fim do voto secreto nas Casas Legislativas tem causado polêmica no meio político. Embora muitos parlamentares afirmem posição favorável ao tema, são várias as propostas que estão prontas para serem votadas na Câmara e no Senado, mas seguem sem decisão. Parlamentares cearenses divergem sobre o assunto. De um lado, a defesa de que a população tem o direito de acompanhar todas as decisões de seus representantes. De outro, o argumento é que a medida pode ferir a liberdade de atuação dos legisladores. A abertura do voto no Legislativo voltou ao debate político com o processo de cassação do senador Demóstenes Torres, supostamente envolvido no caso Cachoeira. Pela repercussão popular, o debate nacional tem provocado também a apresentação de iniciativas semelhantes no âmbito estadual. A deputada estadual Eliane Novais (PSB) chegou a apresentar uma PEC para a abertura do voto na Assembleia Legislativa do Ceará. A proposta, no entanto, permite que o voto secreto seja retomado, caso a maioria dos deputados entenda que há essa necessidade. No senado, pelo menos três PECs já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) eliminam o voto secreto em diversas situações. As propostas, após anos de tramitação, estão prontas para serem votadas em plenário. Já na Câmara Federal, uma sugestão com o mesmo objetivo está em um estágio ainda mais avançado de tramitação: a PEC 349/2011, que já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a votação em segundo turno para seguir ao Senado Federal. Sem decisão Apesar da existência de propostas em estágios finais de tramitação no Congresso Nacional e mesmo do grande número de parlamentares que afirmam ser favoráveis a esse tipo de proposta, na prática, as PECs para o fim do voto secreto permanecem sem definição e decisão no Poder Legislativo. O deputado federal cearense André Figueiredo (PDT) afirma ser "completamente favorável" ao fim do voto secreto no Congresso, mas pondera que talvez seja importante discutir nos casos referentes à votação para a composição da Mesa Diretora e aos vetos presidenciais. "Isso para evitar pressões indevidas", justifica o parlamentar. Já o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) explica que o que ocorre é que a prerrogativa do voto secreto dá uma certa segurança aos parlamentares no sentido de que não haverá interferências no posicionamento deles na Casa. No entanto, o tucano defende que o parlamentar, eleito pelo voto do povo, tem o dever de prestar conta a respeito dos seus posicionamentos no Legislativo. Posicionamento "Eu defendo o voto aberto porque representamos o povo, e o povo precisa saber o posicionamento que tomamos. Esse debate vem sendo aberto na Câmara, mas não há ainda consenso no aspecto da alteração do Regimento e das leis", informa Gomes de Matos, ao argumentar que quanto mais transparência na atuação dos deputados, maior garantia de que o processo democrático seja fortalecido. "Os julgamentos no STF, quando os ministros dão seus votos, são abertos. Agora, vai ser julgado o mensalão, e vamos saber os ministros que votaram a favor dos que cometeram atos de improbidade e os que votaram contra. No Judiciário, é aberto. Por que o Congresso deve se fechar?", questiona. Conforme Gomes de Matos, o importante é que os parlamentares tenham liberdade para atuação, e isso, segundo ele, só será possível se o Executivo parar de interferir no Legislativo. "Muitas vezes os parlamentares ficam engessados na esfera federal, estadual e municipal. Isso é ruim porque promove retaliações. Deputados que votam contra o Governo são repreendidos", declara. Para o parlamentar, a dificuldade de se aprovar o voto aberto se deve, em parte, a essa questão. "Existe toda essa dificuldade de nós fortalecemos no parlamento, que tem que ser altivo e independente", diz. Contrária Já o deputado federal Arnon Bezerra revela posição contrária sobre o assunto. "Sou contra o voto secreto pela independência do parlamento", resume. Ele defende que os parlamentares precisam ficar a vontade para tomarem seus posicionamentos, porém em algumas situações há imposição partidária ou cobrança de segmentos da sociedade. "No veto, por exemplo, o parlamentar tem que ficar a vontade para votar sem sofrer qualquer retaliação. Com voto fechado, ele tem mais liberdade sem ser cobrado pelas instituições contrárias", explica. Conforme Arnon Bezerra, o que tem que melhorar é o comportamento de cada deputado e senador, no sentido de se ter mais independência e ampliar o debate sobre os assuntos importantes ao crescimento do País. "Eu acho que a gente tem que chegar e dizer o pensamento. Ah, eu sou contra. Então vamos discutir. Se a gente ficar sendo pautado pelos segmentos, a gente acaba não atuando direito, cometendo injustiças", alega.