Aprovado texto final do Regimento Interno da OAB • Na última Semana, o Conselho Seccional da OAB, Ceará, em Sessão Histórica, com a presença do secretário Nacional da OAB, dr. Marcus Vinício, e outros Conselheiros Federais, apreciou e votou o seu Regimento Interno. A matéria já vinha de há muito sendo discutida, aliás, o anteprojeto foi elaborado pelo jurista e conselheiro Cícero Elionaldo Cruz, que também, participou da aprovação do Regimento Interno, aprovado 1996, que agora é substituído. O advogado e jurista Cícero Cruz é consultor jurídico concursado da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde colaborou com a Constituinte estadual, elaborou o anteprojeto do Código de Ética e Decoro Parlamentar, hoje em vigor na Casa Legislativa, e é autor do livro Teoria é Técnica do Processo Legislativo, entre outros trabalhos jurídicos. O Conselheiro da OAB, Ceará, já foi indicado, como o mais votado, em 1999, para o Tribunal Regional Federal da 5a Região, com sede em Recife Pernambuco, havendo perdido a Vaga para, a hoje Desembargadora, Margarida Cantarelle. O dr. Cícero Cruz fez um brilhante trabalho na qualidade de relator revisor do projeto aprovado, havendo feito uma sistematização técnica de todos os dispositivos desse Regimento, observando sempre, os ditames da Lei Complementar Federal, nº 95/98, a qual disciplina a edição das normas jurídicas no Brasil. O Regimento Interno da OAB, Ceará, foi publicado no Diário da Justiça e, integralmente, na edição de 31 de maio de 2012, do nosso Jornal “O Estado”, podendo, por haver assim sido dito pelos os Advogados, ser um dos mais modernos e técnicos Regimentos dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Parabéns a OAB, Ceará, parabéns ao Jurista Cícero Elionaldo Cruz, por seu brilhante trabalho.