Definir situações que viabilizem instalação de empresas nos municípios que abrigam o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Determinar parâmetros urbanísticos, gabarito, tamanhos de terreno, recuo, área, tudo sem gerar conflito com a legislação nem com o meio ambiente. Esse é um dos pontos a ser debatido no Pacto pelo Pecém, que acontece hoje, às 8h30, na Assembleia Legislativa. Para o debate, foram convidadas 68 prefeituras que se localizam no entorno do Pecém, a fim de discutirem os impactos a serem enfrentados pela instalação de empreendimentos do Cipp. Amanhã, participam os movimentos sociais, como associações de moradores, comunidades indígenas, sindicatos dos funcionários já instalados no Complexo. O Pacto pelo Pecém visa construir uma estratégia pactuada para o desenvolvimento sustentável do Cipp, discutindo os aspectos positivos e negativos sob o ponto de vista econômico, social, ambiental e político. A articulação é realizada pelo Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa. Plano Diretor Segundo a coordenadora de Urbanismo da secretaria de Infraestrutura de Caucaia, Valdenie Rifane Mourão, o município leva para o debate sua contribuição para uma ocupação urbanística territorial organizada. "Como o Cipp está na cidade, é a Prefeitura quem emite alvará de construção e de funcionamento, Habite-se é cedido pelo município. Estas decisões precisam ser compartilhadas visando o que o Governo estadual está planejando para o complexo e o que o município espera, respeitando as questões ambientais, a capacitação de mão de obra", disse. Para isso, diz a coordenadora, a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Caucaia está na fase de ser divulgado com as comunidades, o que começou há cerca de um mês, e depois ocorrem as audiência públicas. Também está marcada uma reunião para definir o Plano Diretor que vai integrar Caucaia, São Gonçalo do Amarante e o Cipp. "O Complexo tem características próprias, é um distrito industrial. Então, o PDDU deve prever áreas de indústria, moradia, infraestrutura do sistema viário, O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Gonçalo, Raimundo Vieira Neto, diz que o debate do Pacto pelo Pecém tem como foco o desenvolvimento sustentável. "O município está de portas abertas para receber o progresso, mas se preocupa com meio ambiente, com a infraestrutura, com problemas que crescem assustadoramente, e as soluções são poucas", afirma. "Há preocupação com a prostituição. Serão entre 20 mil e 30 mil trabalhadores, temos que ter moradia, escolas, saúde, estradas vicinais.