ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis horas e cinquenta minutos (16h50), nos Auditórios nº2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se Reunião Extraordinária das Comissões acima citada, com a presença dos seguintes Deputados (as): Welington Landim (como Líder do Bloco PT/PSB), indicou-se no lugar do Deputado Dedé Texeira), Sérgio Aguiar, Antônio Carlos, Roberto Mesquita e Antônio Granja – membros da COFT; Heitor Férrer, Sérgio Aguiar e Ronaldo Martins (como Líder do Bloco PRT/PTB/PSL/PHS/PMN/PCdoB, indicou-se no lugar do Deputado Mário Hélio) – membros da CVTDU. Todas as indicações estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Havendo número regimental, o Deputado Welington Landim iniciou a reunião designando o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a MENSAGEM Nº 20/2012 (oriunda da Mensagem Nº 7.349/2012) de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a realizar aporte de recursos financeiros para viabilizar a produção, a aquisição e requalificação de Unidades Habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pelo Governo Federal por intermédio da Lei Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Nº 12.424/2011, e dá outras providências, com Emenda Aditiva de autoria do Deputado Roberto Mesquita que modifica o art. 3º da Mensagem nº 7.349, de 28 de março de 2012. O relator emitiu parecer favorável à mensagem e à emenda. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada a mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião da qual, eu, Marcelo Martins Azevedo _______________________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai assinada pelos membros titulares da mesma. DEPUTADO HEITOR FÉRRER _____________________________________ SÉRGIO AGUIAR _______________________________________________ RONALDO MARTINS ____________________________________________ DEPUTADO WELINGTON LANDIM _________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ___________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ___________________________________