O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta irregularidades no projeto de requalificação e ambiental da Beira Mar, fomentou críticas, ontem, na Assembleia Legislativa, de opositores à Prefeitura de Fortaleza. Com os documentos em mãos, o deputado Heitor Férrer (PSB), ressaltou pontos que apresenta a existência de serviços superfaturados, que chegam a 400% a mais do preço de mercado. Heitor salientou que, apesar de a obra não ter iniciado, a Prefeitura já executou ações com os valores dos serviços superfaturados. O pessebista cobrou da Prefeitura um novo certame licitatório. O parlamentar lembrou que o projeto de requalificação foi licitado em junho de 2012, ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), no valor de R$ 282 milhões, tendo como empresa vencedora, a Camargo Corrêa S.A, empresa, alvo de investigação da Operação Lava Jato, que apresentou a proposta de R$ 231 milhões. “O que se espera? Realizar a obra, dar aos fortalezenses a obra, mas a obra está parada desde 2012, e isso redunda em prejuízos”, criticou. Entre as críticas, Heitor afirma que dos R$ 321 milhões, há um sobrepreço que chega a R$ 45 milhões. “Isso tem que ser revisto”, frisou. Quantos aos serviços que o TCU aponta superfaturados, o parlamentar citou 162% em piçarra para aterro; de 191,7% em limpeza de final da obra; 71,22% em rebaixamento do lençol freático e de 214% para armação em aço, além do fornecimento do aparelho de AMV (Aparelho de mudança de Via), que, segundo ele, o TCU aponta está orçado em 461% a mais. “São valores elevadíssimos. Por isso, estamos encaminhando ao Ministério Público do Estado esse relatório, que já deve ter, mas vou oficiar aqui pela Assembleia também”, informou. No que diz respeito as quantias superestimadas de serviços na planilha contratual, entre as inconsistências apontadas pelo TCU, Heitor salientou a ausência de precisão no detalhamento do serviço de engorda artificial da praia, incorreção no detalhamento do projeto de muro de arrimo, inconsistências no projeto de meio pré-moldado, inexistência de informações no projeto quanto à especificação e localização dos aparelhos de mudança de via, dentre outros. Conforme ainda o pessebista, o TCU pediu explicações a Prefeitura de Fortaleza, onde lhe concedeu o prazo de 45 dias para resposta. “Há uma irregularidade grave, nessa requalificação da Beira Mar”, frisou. Apoio Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) ressaltou que já levou à Casa a denúncia e salientou que alguns aliados do prefeito na Assembleia, apontava nenhuma irregularidade na obra. “Outros culparam a gestão anterior, mas se comprova com relatório do TCU, fica claro que o dinheiro pode ser mal utilizado, e esperamos que a Prefeitura tome alguma iniciativa, tendo em vista que a obra não foi executada ainda”. O deputado Roberto Mesquita (PV) lembrou que, quando vereador, teve a oportunidade de acompanhar o processo de discussão acerca da obra e sonhou sobre o alargamento da via, sobre responsabilidade da União, que passaria os recursos federais por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), para a Prefeitura de Fortaleza. “Entretanto, os recursos acabaram não sendo repassados e, com as irregularidades apontadas pelo TCU, a obra deverá demorar ainda mais”, pontuou. CEF O deputado Sérgio Aguiar (Pros) disse que, para ser iniciado esse processo de requalificação, a Caixa Econômica, que tem um dos técnicos mais especializados, deveria ter analisado, como de fato fez. “A área da execução ainda não foi comprometida. Mas se está buscando não gerar problemas como esses apontados pelo TCU, agora, a mim, custa crer que a Caixa Econômica Federal analisa de um jeito e o TCU de outro”, observou.