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Decisão judicial motiva debate na AL - QR Code Friendly
Quinta, 05 Junho 2014 07:39

Decisão judicial motiva debate na AL

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  A decisão da Justiça que prevê a suspensão das obras dos viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Cocó, provocou debate na Assembleia Legislativa. A discussão começou depois que a deputada Eliane Novais (PSB) afirmou que o Poder Público municipal tem tomado decisões passando por cima dos ritos da administração pública e do interesse da sociedade. A parlamentar considerou irresponsável a atitude do prefeito Roberto Cláudio (Pros) devido à obra não possuir o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) atualizado. “A decisão da Justiça Federal demonstra como a Prefeitura não soube conduzir o debate sobre a intervenção naquele cruzamento. O poder público municipal tem tomado decisões passando por cima dos ritos da administração pública e, pior, por cima da sociedade que está apartada dos processos decisórios”, explicou a parlamentar, completando que “as decisões são tomadas de forma centralizadora, quando o momento político do País exige cada vez mais um diálogo aberto com o povo”. O deputado Roberto Mesquita (PV) ressaltou que RC não tem submetido algumas intervenções à Câmara, referindo-se ao caso envolvendo a Praça Portugal. “Creio que a solução do viaduto é importante para aquele trecho, mas não acho que o prefeito esteja acima da lei. Espero que o prefeito acerte; faça as intervenções que a cidade precisa, mas não quero um ditador, atropelando a lei e execrando aqueles que mostrarem o erro. O Poder Judiciário não pode deixar passar. Que os técnicos providenciem um novo estudo de impacto ambiental para apresentar à Justiça”, disse, ao falar da suspensão das obras do Cocó. Segundo ele, neste caso, o prefeito usou da “desfaçatez” ao apresentar um documento da época do ex-prefeito Juraci Magalhães (in memoriam). Ele lembrou que, durante o período eleitoral de 2012, os candidatos se comprometeram a fazer um replantio, uma vez que Fortaleza tem a menor cobertura vegetal do país. DEFESA Coube ao deputado Tin Gomes (PHS) a defesa do prefeito Roberto Cláudio. Em resposta às críticas, o parlamentar classificou a decisão judicial de “equivocada”, “política” e “irresponsável”, tendo em vista que a conclusão da obra está prevista para daqui a três meses. “Estamos parados na cidade por falta de mobilidade urbana, e o viaduto vem amenizar esse problema”, salientou, concluindo que “ficam se apegando a picuinhas para prejudicar a cidade inteira”. Para ele, as críticas são injustas contra o prefeito, esclarecendo que a obra é oriunda da gestão passada e, portanto, não foi concluída porque os secretários da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) eram “fracos”. O parlamentar criticou ainda a política econômica do ex-presidente Lula (PT), por ter incentivado a compra de veículos particulares, ao invés de investimentos em transporte coletivos. “Lula não foi irresponsável, não. Apenas, tentou evitar uma crise econômica”, retrucou o deputado Antônio Carlos (PT), ressaltando que “a cidade, hoje, está esburacada e abandonada e a situação do prefeito é ruim, exatamente por conta dos desgastes da gestão”.
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