Uma confusão se instalou na Câmara Municipal ao final da sessão de ontem, após o vereador Capitão Wagner (PR) solicitar “Questão de Ordem” acerca da tramitação do projeto de lei complementar, que dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública para realização da segurança do chefe do Executivo municipal, Roberto Cláudio e o vice, Gaudêncio Lucena. Capitão Wagner solicitou a retirada de pauta do projeto, haja vista que o artigo 84, do Regimento Interno (RI), prevê a apreciação do mérito da matéria pela Comissão de Segurança da Casa, o que não ocorreu. Bate boca, solicitação de retirada da matéria de pauta e descumprimento do Regimento foram alguns dos argumentos levantados. O questionamento gerou desentendimento entre oposição e situação, o que levou o vereador José do Carmo (PSL) suspender a sessão por meia hora, para que o impasse fosse resolvido. Interrompida a sessão, solicitou-se a reunião da Comissão de Segurança, enquanto vereadores de oposição, no plenário, questionavam o descumprimento do Regimento. João Alfredo (PSOL) afirmou que a Casa estava se tornando “clone” da Assembleia Legislativa, pois, segundo ele, parlamentares apreciam as matérias oriundas do Governo estadual sem qualquer questionamento. Já Ronivaldo Maia (PT) disse que a liderança do governo “está sendo mais real do que o próprio rei”, ressaltando que, talvez, o prefeito Roberto Cláudio nem solicite interferência no Legislativo. Paralelo, membros de Segurança deliberavam sobre o assunto. Baseado no Regimento da Casa, Capitão Wagner se designou relator e pediu prazo de 10 sessões para apresentar o relatório, o que não foi acatado pela Mesa Diretora sob argumento de que a sessão foi suspensa para que a comissão deliberasse um parecer sobre a matéria e, assim, não o fez. Contrário à proposta, Wagner pediu uma avaliação aprofundada dos parlamentares à proposta. Segundo destacou, caso aprovada, a Casa abrirá precedente para que outros prefeitos solicitem a segurança por parte da Polícia Militar, o que, conforme ele, pode retirar mais de mil policiais, reduzindo ainda mais o efetivo das ruas. Questionou, ainda, a rápida tramitação da matéria - aprovada somente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O argumento também foi levantado por João Alfredo, ressaltando o dado de que Fortaleza é apontada como a 13a capital mais perigosa do mundo, segundo relatório do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal - Organização Não-Governamental (ONG) sediada no México. O líder do governo, vereador Evaldo Lima (PCdoB), também relator do projeto na CCJ, rebateu. Em seu entendimento, não se trata de questão de mérito, mas de organização administrativa da Prefeitura. Portanto, não existe a necessidade de ser encaminhada à Comissão de Segurança. Ressaltou, também, que a proposta não trata de privilégio do prefeito Roberto Cláudio. Ao final, a matéria nem foi apreciada pelo plenário, pois retornou para CCJ para que seja apreciada as emendas apresentadas ao projeto. Segundo Evaldo Lima, a mensagem deverá voltar à Ordem do Dia na próxima semana, após reunião conjunta das comissões de Justiça e Segurança. Já apreciação do mérito será debatida em plenário, durante votação da mensagem, pelo menos, foi o que deixou claro o líder do governo, Evaldo Lima. REQUERIMENTOO assunto, ainda, retornou a pauta de discussão, quando entrou em votação o requerimento, de autoria do vereador Capitão Wagner, solicitando a inclusão nos anais da Câmara Municipal da matéria jornalística, onde o republicano afirma que o prefeito Roberto Cláudio (PSB) já utiliza policiais militares em sua segurança. Apesar da discussão, a matéria foi aprovada pelo plenário. EMENDAS AO PROJETOTrês emendas foram apresentadas ao projeto de lei complementar, de autoria da Prefeitura, que prevê a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública para a realização da segurança do prefeito Roberto Cláudio e do vice, Gaudêncio Lucena. Atualmente, a função pertence à Guarda Municipal. A primeira é do vereador Márcio Cruz (PR). Nela, ele modifica os artigos 2o e 3o e cria o artigo 4o. Segundo ele, a proposta visa adaptar a subordinação da Guarda Municipal de Fortaleza à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, haja vista que, anteriormente, encontrava-se vinculada ao Gabinete do Prefeito, após alteração realizada pela lei complementar no 19/2004. A segunda, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), estabelece à Secretaria Municipal de Educação (SME) implantação de escola básica aos dependentes da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Também do vereador Guilherme Sampaio, a terceira emenda propõe que os cargos em comissão - inerentes a comando, direção e chefia e coordenação - são de livre nomeação e exoneração, devendo ser pelo menos dois terços dos respectivos cargos providos por servidores de carreira de Segurança Pública, do serviço ativo da Guarda Municipal.