Foi aprovada, ontem, na Assembleia Legislativa, por unanimidade, a mensagem de autoria da Mesa Diretora, que extingue o 14o e 15o salário dos deputados cearenses.
O fim da “ajuda de custo” já passa a valer para este ano, e os subsídios extras passarão a ser pagos somente no início e no fim do mandato parlamentar.
O presidente da Casa, José Albuquerque (PSB), salientou em entrevista à imprensa, que antes de tramitar a mensagem na Casa, durante uma reunião com a Mesa Diretora e com o Colégio de Líderes, os parlamentares aceitaram por unanimidade a decisão de extinguir os subsídios e adequarem-se conforme o exemplo do Congresso Nacional. Na ponta do lápis, a economia deverá ser superior a R$ 1,8 milhão, já que, atualmente, o salário de um deputado estadual é de R$ 20.042,35 mensais.
“Nós recebemos 75% do que recebe um deputado federal, então, eu reuni a Mesa Diretora, o Colégio Líderes, e todos, por unanimidade, aceitaram que eu colocasse logo em votação, porque algumas Assembleias vão prorrogar isto mais um tempo, vão discutir com os deputados, mas para os colegas e companheiros, [a decisão] foi por unânime”, afirmou.
A deputada Eliane Novais (PSB), que chegou a ir à tribuna requerendo que a Assembleia Legislativa do Ceará fosse a pioneira em extinguir os salários, afirmou ao Jornal O Estado, que aprovação da mensagem, foi justa e faz com que os parlamentares se iguale aos demais brasileiros.
“Aprovamos definitivamente no plenário desta Casa, o fim do 14o e 15o salários. Foi uma decisão pioneira e justa do parlamento cearense, que agora, se iguala aos salários de todos os brasileiros que só recebem o 13o.
Esta medida deveria ter acontecido há bastante tempo, mas agora a sua extinção, dá exemplo às outras Casas legislativas que não devam esperar a forma regimental, mas buscar acabar com este privilégio dos deputados e passar a ser um parlamentar com os mesmos direitos dos trabalhadores do Brasil”, opinou.
SECRETÁRIOS ESTADUAIS NA ALApós a votação das mensagens e dos requerimentos, o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque, anunciou que a partir da próxima quarta-feira, 20, durante o segundo expediente, secretários do governo do Estado irão à Casa, debater sobre a realidade de cada Pasta, debatendo com os parlamentares os desafios e dificuldades da atual gestão.
Albuquerque confirmou que o primeiro secretário a compor o ciclo de debates será o secretário da Fazenda, Mauro Filho, que debaterá sobre as finanças do governo, especificamente, no que trata da igualdade do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), que de acordo com ele, traz prejuízos ao Ceará.
“Já está confirmada a presença do Mauro Filho, que debaterá sobre as finanças do Estado, como o ICMS, em que alguns estados do Sul estão querendo a igualdade para todos os Estados. Qual a empresa que virá para o Estado do Ceará sem incentivo? Nenhuma. Então, nós vamos brigar por isso e fazer com que a população do Estado do Ceará, também, tome conhecimento desta pauta, que não é uma bandeira só dos parlamentares, mas dos empresários, de todos os setores e da população”, reverberou. (Rochana Lyvian, da Redação).