O debate sobre a insegurança no Estado e a forma de atuação do Governo dominou a primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa de 2013. A temática foi levantada pelo deputado Heitor Férrer (PDT) (FOTO), no qual afirmou que o Governo do Estado, “tem mais virtudes que defeitos, tanto é que foi reeleito com um percentual muito grande”.Antes de iniciar suas ponderações, Heitor enfatizou que a obrigação da Assembleia é dar governança ao governador e ao seu governo. “Essa governança não pode ser submissa, essa condição de ser aliado do governo, para lhe dar governança, não pode ser submetida, diminuída, ela tem que ser altiva. E essa governança, muitas vezes, vem com um perfil de críticas e cobranças”, declarou, afirmando que estava na tribuna, para cobrar do governo, “ações concretas, com resultados concretos sobre Segurança Pública”. Segundo Heitor, estamos sendo derrotados pela violência, e apontou que, no Reino Unido, durante 2012, aconteceram 550 assassinatos, numa população de 52 milhões de pessoas, entretanto, no Estado do Ceará, com 8,6 milhões de habitantes, foram registrados 3.865 assassinatos no mesmo período.
Para Heitor, o governo do Estado, deveria desenvolver políticas, conforme foram implantadas, no Rio de Janeiro e São Paulo, que conseguiram reduzir números de assassinatos para 13 em cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto no Ceará, o índice é de 29,9, para cada 100 mil. “Estamos numa área epidêmica. A ONU estabelece como aceitável até 10 homicídios para cada 100 mil. Em Fortaleza, são 49 assassinatos para cada 100 mil. Saímos de casa e não sabemos se vamos voltar, afirmou salientado que a violência, especificamente os homicídios, está diretamente ligada ao envolvimento com uso e tráfico de drogas.
Em debate com o pronunciamento do deputado pedetista Heitor Férrer, o novo líder do governo, o deputado, José Sarto (PSB), concordou que as altas taxas de homicídios preocupam e muito o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança e Defesa Social. Entretanto, Sarto questionou um problema pontual, “a Polícia prende e a Justiça solta”. De acordo com o socialista, “a lei abre espaço para várias interpretações, o que facilita para o crime”.
DrogasSarto salientou ainda que, 80% a 90% dos crimes estão ligados às Drogas e a maioria dos atos de violência, são realizados por autores reincidentes e provocados por menores de idade. Ao jornal O Estado, o líder afirmou que o Governo vem realizando esforços e ressaltou que “na última segunda-feira, o governador [Cid Gomes] entregou a sociedade civil, mais 920 políciais militares, que fazem parte da quarta turma de formação da Polícia”. De acordo com ele, já chega o número de cinco mil e 20 PMs à frente da defesa do Estado, e até o final de fevereiro, mais policiais civis se formarão, além de 140 técnicos da Perícia Forense.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT), declarou que é necessária uma modificação e mais rigidez no cumprimento da lei. “Em nível federal, é necessário tirar a inimputabilidade do menor, causador de todas as mazelas. Para ter pipoca é preciso ter milho”, disse. Para o deputado Welington Landim (PSB), se não houvesse o “zelo” e os “investimentos” feitos pelo governador, em Segurança Pública, “estaríamos em situações piores”, avaliou.
Já na Câmara...Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a situação da Segurança Pública, também, foi discutida. O vereador Ronivaldo Maia (PT), salientou que o tema foi a grande bandeira do governador Cid Gomes, com o programa Ronda Quarteirão, e agora, também, do prefeito Roberto Cláudio (PSB), entretanto, a população vive, hoje, em “amargos índices negativos alarmantes”.
O parlamentar, também, questionou os números que mostram que São Paulo em 2012, com 10,8 milhões de habitantes, tem uma quantidade menor de homicídios que Fortaleza, que possui cerca de 2,5 milhões de habitantes e teve 1.628 homicídios, 131 a mais que SP que apontou 1.497 assassinatos. “São números que chegam a dar medo”, disse, questionando ainda que, “como explicar que Fortaleza tenha cinco vezes mais homicídios dolosos do que São Paulo?”,Segundo ele, além de dotar a força policial com carros, equipamentos, armamentos, melhor remuneração, formação, treinamento em investigação, principalmente, se faz necessário, que a cadeia da segurança pública, incluía melhorias no sistema prisional e maior celeridade da Justiça para condenar os homicidas. (Rochana Lyvian, da Redação)