A Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa lança documento que orienta os municípios na adoção de políticas para crianças de zero a seis anos. O Guia para a Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância, apresentado ontem pela comissão, sugere ações que devem entrar nos orçamentos de prefeituras em todo o Brasil. O documento foi elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), composta por 110 organizações. Pontos básicos de outro documento de autoria da RNPI, o Plano Nacional pela Primeira Infância, estão presentes no guia. São 13 ações prioritárias para o bom desenvolvimento na faixa etária, como o direito de brincar e o enfrentamento de violência. “São propostas para governo e sociedade em defesa da criança com metas a serem atingidas até 2022”, explicou Luzia Laffite, superintendente executiva do Instituto da Infância (Ifan). O guia propõe que os planos municipais estejam de acordo com o plano nacional. Segundo a deputada estadual Bethrose, que preside a Comissão de Infância e Adolescência, a realidade da primeira infância nos municípios deve ser diagnosticada. “É importante conhecer os indicadores dessa faixa etária, inclusive na zona rural”, frisou. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) disponibiliza dados sobre infância e adolescência nos municípios. No Ceará desde 1999, o Selo Unicef - Município Aprovado abrange cidades do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. (Thaís Brito, especial para O POVO)