Com mais de 120 dias de instalação e a previsão de se reunir no recesso parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza, foi cancelada, ontem, reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a "má prestação de serviço da Companhia Energética do Ceará (Coelce) aos fortalezenses" com técnicos do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec). No encontro, seria debatida a metodologia para análise no serviço de voltagem liberado pela Coelce.
O colegiado trabalha com a tese de que a Capital enfrenta problemas na voltagem liberada pela Coelce, que deve fornecer 220 volts à casa do consumidor, mas, na prática, não liberaria a tensão pela suposta falta de investimento e manutenção no sistema da Companhia. Integrantes da CPI estimam que a questão é uma das causas do aumento da energia elétrica na cidade.
O presidente da CPI da Coelce, o vereador Deodato Ramalho (PT), aponta que a reunião foi suspensa em razão de os técnicos do Núcleo de Tecnologia ainda não terem finalizado a avaliação da documentação colhida sobre a Coelce repassada pela CPI. Segundo o parlamentar, o laudo do Nutec será fundamental para que o colegiado possa desenvolver o trabalho sobre a tensão que chega às casas dos fortalezenses.
"A gente estava aguardando esse laudo que nós vamos obter do Nutec. Ficou marcada essa reunião que eles iam mostrar a metodologia que vão nos propor, só que a documentação foi enviada e não deu tempo de analisar", explica. Segundo Deodato, a CPI pediu, em 28 de dezembro, ao presidente Francisco das Chagas Magalhães laudo do Núcleo sobre questões que envolvem exame na rede de energia.
Deodato salienta que aguarda que o Nutec remarque novo encontro para retomar a discussão e afirmou que um novo calendário da CPI só deve ser feito após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Relatório
Com um prazo final já prorrogado, a Comissão deve finalizar os trabalhos e entregar o relatório no fim de fevereiro. O Regimento Interno previa o encerramento para o fim de janeiro em função dos 120 dias de instalação, mas, no dia 17 de dezembro, na última sessão deste ano, a Comissão conseguiu prorrogar por mais 60 dias o prazo final para a conclusão do inquérito.
Desde o início do recesso parlamentar, no fim de dezembro, o relator da medida, Joaquim Rocha (PV), estuda documento enviado pela Coelce que trata da planilha de atendimento da Companhia, do termo de concessão e distribuição e do plano de gerenciamento dos resíduos sólidos. A CPI também quer visitar supostos cemitérios de resíduos da Coelce com o Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no Ceará (Sindverde).
A estimativa de Joaquim Rocha é que o relatório da CPI seja finalizado e os encaminhamentos direcionados à Assembleia Legislativa, Ministério Público (MP) e Governo do Estado.
Ainda em fase de apuração após mais de 120 dias de instalação, a CPI acertou com o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Fortaleza o repasse de estatísticas de reclamações contra o órgão e conseguiu o apoio do MP, que indicou o promotor João Gualberto, da 3ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, para acompanhar trabalhos da comissão. Os membros da comissão foram orientados pelo advogado e especialista em Direito do Consumidor Hércules Amaral sobre o ponto de vista do consumidor.