Diante da incidência de denúncias de crime nas prefeituras após eleição, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) organiza para intensificar, em 2016, a orientação no interior do Ceará. O objetivo é evitar a ocorrência de desmonte do patrimônio público em cidades onde os prefeitos não poderão concorrer à reeleição, ou, posteriormente, em caso de não saírem vitoriosos da disputa eleitoral. _SUGESTÃO_TCM - Programa desmonte - Domingos filho e roberto claudio.NAYANA MELO (17) O tribunal, então, realizará o Programa Mais Capacidade – orientar, agir e preservar –, que visa à formação de servidores efetivos, aqueles que permanecem nas administrações municipais independentemente de troca de governo pós-eleições previstas para o próximo ano. O anúncio da ação foi realizado, ontem, durante evento na sede do órgão, e contou com a presença de prefeitos e presidentes de câmaras municipais de todas as regiões do Estado. Objetivamente, o trabalho deverá ocorrer independentemente das inspeções ordinárias que já são realizadas pelo TCM em sua programação normal de trabalho. O conselheiro Domingos Filho detalhou o assunto durante o evento. Ele adiantou que, além das recomendações habituais, o trabalho aprofundará a análise e a discussão de temas relevantes, como administração e finanças e gestão pública, e será realizado em dez macrorregiões, para que seja concluído antes da disputa eleitoral. “Virou rotina, após o processo eleitoral, a Assembleia Legislativa instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Desmonte, porque, muitas vezes, pela irresponsabilidade de alguns gestores, delapidam as prefeituras”, explicou Domingos Filho durante pronunciamento ao falar sobre a importância do programa, acrescentando que existe toda uma legislação administrativa a ser observada antes das eleições pelos gestores municipais, a fim de garantir o “equilíbrio fiscal”. Domingos também quer trabalhar a questão da capacitação de servidores das prefeituras para evitar que irregularidades sejam cometidas. Nesse sentido, ele se faz questão de lembrar que, este ano, o tribunal desenvolveu um intenso programa de capacitação para servidores e gestores municipais, mas, em 2016, quer fazer um trabalho de reforço dessas ações para orientar melhor os administradores públicos.“Estamos fazendo um treinamento específico porque normas precisam ser observadas para que depois o gestor não venha se justificar que, por desconhecimento, não fez. Por exemplo, a equipe de transição como se compõe. Por isso que, preventivamente, estamos incluindo no estudo formas específicas de capacitação”, disse. Papel orientadorO presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, ressaltou que o tribunal não é uma corte de defesa nem de acusação e está aberto para os esclarecimentos necessários, advertindo que estamos em ano eleitoral, período em que a situação política se torna mais difícil, e os que não podem se reeleger devem ter uma preocupação maior porque, se tudo não estiver correto nas prestações de contas apresentadas, podem ter a sua situação complicada. O conselheiro explicou, ainda, que a cada quatro meses, as prefeituras recebem orientação acerca dos gastos, verificando se tudo está sendo feito dentro do que a legislação exige. E, portanto, a capacitação dos servidores municipais “representa um fator de segurança para manutenção e continuidade do serviço público”.