No calendário do procurador-geral de Justiça Ricardo Machado, o riscar dos dias rumo a 2016 traz consigo o fim de quatro anos de gestão à frente do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Eleito para o cargo no biênio 2012/2013 e, depois, reconduzido para ocupá-lo de 2014 a 2015, ele se prepara para deixar a função na última semana de dezembro. A data ainda não está definida, mas, em entrevista ao Diário do Nordeste, garante: à sociedade, entrega "um Ministério Público preparado para dar um salto muito grande". Após quatro anos de exercício no cargo de procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, o senhor está se despedindo da função. Que Ministério Público deixa para o Ceará? Sempre disse que o nosso papel durante esses quatro anos era de transição. Queria prestar um serviço ao Ministério Público no sentido de superar costumes, procedimentos, para colocá-lo no futuro. E as novas gerações tratarão de intensificar esse trabalho, agora de forma melhor estruturada, com uma concepção de vanguarda. Eu penso que as bases para que o Ministério Público do Estado do Ceará dê realmente um salto de qualidade, no sentido de a cada dia prestar um melhor serviço à sociedade cearense, estão plantadas, principalmente em uma última iniciativa, que foi a criação do nosso Fundo de Reaparelhamento e Modernização. Isto significa que o Ministério Público, a partir de agora, vai ter recursos, além daqueles orçamentários, para se estruturar em todo o Estado e para melhor se instrumentalizar, para que possa, através dos seus servidores, dos seus membros, prestar um serviço com mais eficácia, com mais qualidade, ao povo cearense. O senhor disse que preparou para que o Ministério Público dê um salto. Em que consistiu essa preparação? São normas que foram revistas, editadas; posturas que buscaram fazer prevalecer a via institucional; várias demandas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público; foi um trabalho melhor estruturado com ampliação vista na eficácia da proteção aos consumidores do Estado do Ceará, foi a criação do nosso duodécimo. Antes, os recursos orçamentários do Ministério Público não vinham mês a mês, a 12ª parte desses recursos orçamentários não vinha mês a mês. Eles ficavam depositados em conta do Estado e o resultado das aplicações financeiras ficava com o Tesouro do Estado. Com o duodécimo, os recursos vêm regularmente, no dia certo, todo mês. Esses recursos são também aplicados, e os rendimentos financeiros destes se revertem em favor do Ministério Público, e não mais do Tesouro do Estado. Foi esse conjunto de medidas e iniciativas, de mudança de posturas internas, ou seja, de racionalização das despesas e dos serviços, no sentido de conferir à instituição um melhor preparo, uma melhor imagem perante a sociedade. Na posse para este biênio, o senhor mencionava que uma das prioridades de gestão seria a busca por autonomia e independência do órgão, especialmente na área financeira. Em que medida a criação do Fundo representa essa independência? Já é possível avaliar uma aplicabilidade dele? A independência funcional passa necessariamente pela independência material. Quanto mais independência material tem o órgão, mais ele pode exercer suas funções através dos seus membros. Há duas semanas, através de mensagem do Poder Executivo, criou-se a estrutura do Fundo. Nós agora estamos atrás dos recursos que chegarão a ele, e já foi dado um passo muito importante pelo órgão pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que votou o anteprojeto de lei inserindo o Ministério Público no rateio das receitas provenientes das custas judiciais e dos emolumentos cartoriais. Este anteprojeto será enviado à Assembleia Legislativa para apreciá-lo e decidir sobre ele. Uma vez aprovado, e as perspectivas são as melhores possíveis, aportarão recursos suficientes neste Fundo do Ministério Público, além dos nossos recursos próprios, para a gente começar a estruturar a instituição ministerial no Estado do Ceará. Eu vou lhes dar só um dado: o MPCE hoje não tem nenhum prédio próprio, nenhum imóvel próprio. Funciona em imóveis cedidos pelo poder Executivo do Estado, em ambientes cedidos nos fóruns pelo Poder Judiciário ou em imóveis alugados. Portanto, a partir deste Fundo, o Ministério Público vai poder investir na construção, de suas próprias promotorias, e vai poder se equipar bem com os instrumentos necessários para que as atribuições dos membros do Ministério Público possam ser melhor desenvolvidas. O senhor inaugurou um novo momento no Ministério Público do Estado do Ceará, no cargo de procurador-geral de Justiça. O cargo era como se fosse uma capitania hereditária dos procuradores de justiça. O senhor chega lá como promotor de justiça. Foi difícil chegar e trabalhar como promotor na função de procurador-geral? Eu lhe digo que por um lado foi difícil, por outro não. Enquanto promotor de justiça, sempre mantive boas relações com toda a nossa segunda instância, os procuradores de justiça. E, por outro lado, diante dos nossos propósitos de rever posturas, procedimentos e costumes internos, criou-se realmente um embate. Mas este embate foi incapaz de qualquer discenso de ordem subjetiva, porque procuramos privilegiar a via institucional. Se havia divergência, se determinada medida ou ato não agradava ou era entendido como equivocado, ilícito, ilegal, irregular, dialogava-se. Não chegando-se a consenso a favor do diálogo, buscávamos os órgãos competentes. Se pela via administrativa ainda não solucionava, buscávamos a via judicial. Com isso, muitas demandas chegaram ao fim e colocaram o Ministério Público em uma relação sincera com todos, respeitando as divergências que, por fim, chegavam a uma convergência. As competências que foram dadas no Constituinte de 88 hoje estão realmente bem compreendidas pelos integrantes do Ministério Público? De tão amplas que são as suas competências, vez por outra se fala do extrapolar algumas ações ministeriais. Outra sentença que costumava repetir durante esses quatro anos é que todos se alertassem, tivessem cuidado, principalmente os nossos membros, porque numa democracia não há fiscal sem fiscal. Fiscal da lei é fiscalizado. O fiscal da lei, enquanto procurador-geral de Justiça, responde perante os órgãos colegiados, do ponto de vista interno, e, do ponto de vista externo administrativo, responde perante o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. No campo judicial, responde ao Tribunal de Justiça, então não há fiscal sem fiscal. Esta foi também uma preocupação nossa, no sentido de que principalmente o membro do Ministério Público adotasse uma postura que não fosse além do que diz o ordenamento jurídico. Confesso a vocês: nós tínhamos e temos uma lei orgânica que, no capítulo que trata do processo disciplinar, não é eficaz. Desde 2009, não se conseguia aplicar uma sanção administrativa a qualquer membro do Ministério Público. O que fizemos? Essa lei existente, que não está permitindo qualquer punição de ordem disciplinar, não permitia pelos prazos de prescrição. Nós temos três procedimentos disciplinares para o membro ser eventualmente sancionado, punido: primeiro uma sindicância, onde se averigua o procedimento, o fato; segundo, ao constatar que o fato é irregular, infracional, aí instala-se um inquérito. Ao final, se o inquérito concluir que o fato existiu, se instaura um procedimento administrativo disciplinar, que se chama PAD. Isso tudo para ser feito em um ano. Por mais que se corra, têm os contratempos de um procedimento, do trâmite. Mandei protocolar na Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei, aprovado pelo nosso órgão especial, que modifica radicalmente a nossa lei orgânica nesta parte do procedimento disciplinar dos nossos membros, estabelecendo prazos de prescrição de dois, três e cinco anos, dependendo da gradação do delito, e suprimindo um dos procedimentos. Eram três e só passam a ser sindicância e PAD, extinguindo o inquérito administrativo. Agora, teremos realmente uma norma disciplinar que vai possibilitar eventual sanção, punição, de qualquer desvio constatado, com direito de ampla defesa, por membro do Ministério Público, porque, como disse, temos que procurar um comportamento ainda mais correto. Um dos objetivos ditos em sua posse para o biênio 2014/2015 era que o órgão estivesse presente em todo o Estado no processo eleitoral. Isso aconteceu? Como o Ministério Público se prepara nas comarcas do Interior para a eleição do ano que vem? O Ministério Público é o órgão do Estado brasileiro que tem o maior poder de capilaridade. Está presente em todos os municípios brasileiros. Se não tem membro titular naquele município, tem algum que responde por aquela comarca. É evidente que, nesses casos, o trabalho deixa um pouco a desejar, porque a frequência do promotor não será a mesma que se fosse um promotor titular de uma comarca só. Ele responde por uma ou duas além da dele, mas tem que ter, não pode faltar. Nós avançamos muito. Na semana passada, eu dei posse aos últimos 16 promotores de justiça aprovados no nosso concurso mais recente. Já havia dado posse, no ano passado, a 84, então foram 100 promotores de justiça a mais que nós colocamos nas promotorias do interior do Estado. O senhor deu posse, nos últimos dois anos, a 100 novos promotores. A média do MPCE é de pessoas jovens ou próximas à aposentadoria? Jovens. Fazendo uma conta rápida, da turma de 2002 para cá, são cento e poucos promotores, da turma de 2010 são uns 70 promotores e, dessa turma agora, 100. Nós temos cerca de 460 promotores atualmente no Ministério Público, e cerca de 300 são de 2002 para cá. É uma média jovem, e de pessoas de todo o Brasil. Essa intersecção de gerações é interessante para a instituição. Os que estão há mais tempo contracenam diária e permanentemente com o novos, e há sempre um processo de retroalimentação de conhecimento e modernização. O senhor participou, no biênio 2013/2013, de uma campanha nacional contra a PEC 37, que queria retirar o poder de investigação dos promotores de justiça e limitar essa atribuição apenas às polícias, inclusive justificando que se tratava de um trabalho de parceria. Na sua avaliação, como essa parceria está funcionando? A história da PEC 37, quando for ser contada, tem que passar pelo Estado do Ceará. Aqui nós adotamos iniciativas de mobilização ao lado da Associação Cearense do Ministério Público, parceiros e entidades da sociedade. O Ceará teve uma atuação destacada nesta luta contra a PEC 37, que por fim restou solene e amplamente numa conduta pela Câmara dos Deputados, mas o que era interesse aparentemente conflitante naquele tempo das polícias com o Ministério Público, querendo a exclusividade, pelo menos no âmbito do Estado do Ceará, não deixou nenhum resquício. Recentemente, o senhor teve uma dificuldade quando o STF decidiu que o Ministério Público tinha que exonerar os prestadores de serviço que estavam fazendo a atividade fim do órgão. O senhor supriu essa dificuldade? Preparou uma abertura de concurso público para servidores? Como rearrumou a casa? Esta foi uma das atividades de procedimentos equivocados. Ao longo do tempo, nós tínhamos prestadores de serviço terceirizados, eventualmente desempenhando funções que conflitavam com as atribuições dos servidores do Ministério Público, e não podia. Isso foi levado ao âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Em vários casos, conseguimos mostrar a regularidade destas contratações. Em muitos, não, especificamente no caso dos que trabalhavam na área administrativa. O Conselho Nacional reconheceu que não estava regular esse procedimento de contratação, o Supremo Tribunal Federal reconheceu também e nós tivemos que adotar outros meios. Rescindimos esses contratos, conseguimos criar 104 cargos novos para servidores, fizemos outras licitações com as funções desses prestadores de serviços bem explícitas, de modo a não conflitar mais com atribuições de servidores do Ministério Público, e pregamos ofícios circulares informando que estes terceirizados não poderiam desempenhar funções que eram próprias dos membros. Nós temos tido o cuidado de fazer isso. Ainda tem algum resquício na área de tecnologia da informação, mas conseguimos agora, no Conselho Nacional, prorrogar o prazo por mais seis meses, enquanto promovemos a substituição desse pessoal por servidores concursados do Ministério Público. Já aprovamos também agora, na Assembleia, a criação de alguns cargos na área de informática que, quando providos, serão justamente a substituição desse resquício que ainda resta. Acho que, passado isso, o problema que varava anos no Ministério Público estará também solucionado. Foi um dos pontos em que avançamos e acho que está cerca de 99% resolvido. A Procuradoria Geral de Justiça é muito assediada pelo mundo político? Lá é o seguinte: você tem que trabalhar com as demandas e as pressões internas, de membros e servidores, e com as demandas e pressões externas do meio político, do meio econômico, do meio social, de modo a corresponder às expectativas e esperanças da sociedade no Ministério Público. Esses conflitos e essas demandas internas e externas geram no gestor e nos membros uma tensão tão grande que até dormindo você sonha com o Ministério Público, com a Procuradoria Geral de Justiça. Quais são os desafios que ficam para a próxima gestão do MPCE? Vou dizer um. Com o surgimento do Fundo de Reaparelhamento, o próximo gestor do Ministério Público terá o desafio de aparelhá-lo, instrumentalizá-lo, para fazer com que os recursos nele aportados atinjam, com rapidez, os objetivos, que são dotar a instituição da infraestrutura e do aparelhamento necessário que ainda nos falta e muito. O grande desafio será montar essa estrutura. Ele vai ter que trabalhar muito nesse sentido, porque as questões funcionais acho que estão bem encaminhadas. *Procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará