Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa marcou para hoje à tarde a discussão sobre os pareceres dos relatores do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser votadas até o fim das atividades legislativas do ano. As relatorias analisam mais de 1.200 emendas que foram apresentadas pelos deputados, principalmente no que diz respeito aos recursos hídricos, segurança e infraestrutura rodoviária.
Segundo o presidente do colegiado, o deputado Júlio César Filho (PTN), o prazo de apresentação de pareceres para apreciação se encerra hoje. Às 15 horas, o relator Evandro Leitão (PDT) e os sub-relatores Elmano de Freitas (PT) e Zé Ailton Brasil (PP) devem aprovar ou rejeitar as centenas de propostos apresentadas pelos parlamentares.
Na manhã de ontem, servidores de mais de 30 sindicatos do Estado foram à sede do Poder Legislativo reivindicar modificações no orçamento do Estado para o próximo ano, assegurando reposição salarial às categorias.
Encontro
Depois de conversa com representantes do funcionalismo público do Estado, Júlio César, que também é vice-líder do Governo na Casa Legislativa, se comprometeu a entrar em contato com o governador até a próxima sexta-feira para marcar um encontro entre sindicatos e o chefe do Poder Executivo até o dia 15 de dezembro, data limite para apresentação das peças orçamentárias ao Plenário 13 de Maio.
"Os servidores achavam que a votação da LOA iria ocorrer na data de hoje (ontem), e por isso tentaram pressionar os deputados para colocar suas reivindicações na peça orçamentária", disse. Apontando falta de diálogo do governador Camilo Santana com as categorias, os sindicalistas chegaram a ameaçar a realização de greve geral.
A reunião ordinária da comissão do Orçamento de logo mais será decisiva sobre as finanças do Governo para o próximo ano. É a partir da rejeição ou aprovação das emendas apresentadas que se encaminhará a peça concluída para apreciação em plenário. Conforme o presidente do colegiado, ele espera que até o dia 15 o material seja enviado para que até o dia 22 todo o orçamento esteja encaminhado.
Alguns parlamentares defendem o fim dos trabalhos deste ano até 17 de dezembro, que seria o último dia para votação. No entanto, segundo Júlio César, caso haja prorrogação dos trabalhos, as atividades legislativas podem se estender até o dia 22 de dezembro. "Tudo indica que até o dia 17 iremos concluir os trabalhos", avaliou.