Publicado no Diário Oficial do Estado de anteontem, o Código de Conduta do governo estadual não poderá investigar irregularidades eventualmente praticadas pelo governador Sérgio Cabral ou por seu vice, Luís Fernando de Souza, o Pezão.
Denúncias contra o governador, por exemplo, deverão ser apuradas pelos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) ou pelo Ministério Público estadual.
A comissão constituída para apurar os desvios dos servidores públicos só irá apurar as suspeitas sobre secretários, subsecretários ou presidente de empresas estatais.
O grupo terá um representante de cinco unidades do governo estadual. Os representantes são indicados pelo próprio governador, pela Casa Civil, secretarias de Fazenda, de Planejamento e pela Defensoria Pública.
De acordo com o novo código, os servidores devem manter distância de eventos sociais promovidos por fornecedores do Estado.
O código foi criado em julho do ano passado logo depois que o governador Sérgio Cabral foi criticado por ter viajado para o sul da Bahia em um avião emprestado pelo empresário Eike Batista, para participar da festa do empresário Fernando Cavendish, da Delta Construções. (das agências)