Os deputados estaduais têm até amanhã para apresentar emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Com o fim do seminário para discutir as propostas enviadas pelo Executivo, o prazo havia encerrado na última sexta-feira, mas foi prorrogado pela presidência da comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
Na quarta-feira passada foi realizado, na Assembleia Legislativa, o último encontro com interessados nas matérias do Governo, com participação de gestores, sociedade civil e parlamentares. Para a Capital, a LOA e o PPA priorizaram obras do Metrô de Fortaleza (Metrofor).
De acordo com a mensagem, dos R$ 2 bilhões previstos na LOA para a Grande Fortaleza, pelo menos R$ 470 milhões serão destinados para linha leste do Metrofor e R$ 65,8 milhões para a linha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba/Mucuripe. O Plano Plurianual prevê investimento de R$ 18,8 bilhões para a macrorregião, sendo R$ 1,6 bilhões para infraestrutura e logística.
No encontro da última semana compareceram representantes da macrorregião Fortaleza, Litoral Leste e Maciço de Baturité. De acordo com o presidente do colegiado, o deputado Júlio César Filho (PTN), todos os parlamentares da Casa foram avisados, já que alguns ainda não tinham preparado suas emendas. O pedido de adiamento do prazo foi feito por requerimento do deputado Carlos Felipe (PCdoB).
Os parlamentares ganharam mais cinco dias para apresentar suas propostas às matérias do Executivo. Já a comissão de Orçamento tem até 2 de dezembro para realizar o parecer final sobre as mensagens, que serão encaminhadas para a Mesa Diretora até 7 de dezembro. Os trabalhos do primeiro ano da atual legislatura só se encerram após a apreciação dos dois projetos.
Estruturantes
O líder do Governo, o deputado Evandro Leitão (PDT), é responsável por relatar as matérias. Segundo ele, a gestão estão quer dar continuidade às principais obras estruturantes em andamento e à Saúde.
O PPA prevê que R$ 4,2 bilhões serão investidos na Saúde nos quatro anos do Governo Camilo Santana. Entre as principais obras está a implantação do Hospital da Região Metropolitana que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, disponibilizará R$ 17 milhões no próximo ano. O polêmico Acquário Ceará também terá aporte. A gestão prevê para aquisição de equipamentos, instalações e ativos biológicos R$ 223,9 milhões.
As macrorregiões Litoral Leste e Maciço de Baturité também serão beneficiadas, conforme ficou acertado na reunião. Serão R$ 112,1 milhões para o litoral leste, sendo pouco mais de R$ 31 milhões para a construção e ampliação de adutoras. Já para o Maciço são previstos investimentos de R$ 74,4 milhões, sendo a maior parte dos recursos para ações de convivência com a seca.