Elmano Freitas admitiu que a presidente Dilma Rousseff errou ao vetar a proposta e disse que os argumentos do Executivo são descabidos
FOTO: JOSÉ LEOMAR
O veto da presidente Dilma Rousseff à medida provisória que incluía 74 municípios do Nordeste na região do semiárido, sendo 32 do Ceará, suscitou críticas de deputados na manhã de ontem, inclusive de integrantes da base governista. Na visão dos parlamentares, o Executivo cometeu um erro ao não aprovar a proposta, que deve ser corrigido com a derrubada do veto no Senado.
Citando engajamento de parlamentares da Casa desde a legislatura passada pela inclusão dos municípios no semiárido, Roberto Mesquita (PV) lamentou a falta de sensibilidade da presidente em vetar a proposta. "Para minha felicidade, o deputado Elmano Freitas conseguiu convencer o senador José Pimentel a incluir a demanda na medida provisória. Comemoramos aqui. Qual não foi minha surpresa ao ver que Dilma vetou", criticou.
Mesquita discordou das justificativas do Executivo de que a inclusão dos municípios não considerou questões climáticas e que elevaria gastos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). "O alto índice de aridez não se discute. É até ululante. Enfrentamos risco de seca superior a 60%. E a presidente desconsiderou tudo isso".
Quanto ao uso do FNE, o parlamentar ponderou se tratar de um fundo constitucional para fomentar o desenvolvimento do Nordeste. "Se esquece o homem do Bradesco (o ministro da Fazenda Joaquim Levy, ex-diretor superintendente do banco) que o FNE foi criado em lei não para dar lucro, mas para desenvolver o Nordeste. Não é fundo privado de aplicação", apontou.
Mesquita destacou que, por não estarem no perímetro do semiárido, há distorções em que é possível se conseguir 25% de rebate em financiamentos do FNE e, em outros, 15%, "Diversos municípios vão deixar de receber benefícios injustamente. Manifesto meu repúdio à insensibilidade da presidente Dilma, notadamente com o Ceará, estado em que ela teve imensa maioria dos votos por simpatia".
Sem lógica
Para o deputado, ações como essa são a razão pela qual o PT estaria "perdendo para ele mesmo", lembrando frase dita pelo ex-presidente Lula. "Não é à toa que o Partido dos Trabalhadores está perdendo popularidade, que as críticas estão grudando na presidente. Suas ações são sem lógica. Não que eu seja inimigo do PT, pelo contrário. Reconheço as conquistas", ponderou.
Elmano Freitas (PT) admitiu que a presidente Dilma cometeu um erro ao vetar a proposta. Classificando as alegações do Executivo como "completamente descabidas", ele apontou a existência de um estudo da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) demonstrando que os municípios estão no semiárido e destacou que os recursos do FNE têm valor determinado, não havendo ônus aos cofres públicos.
Segundo o petista, as opções são de trabalhar no Senado para derrubar o veto da presidente ou entrar em um acordo com o Governo para que outra matéria seja elaborada decretando a inclusão dos municípios. Mesquita defendeu a derrubada do veto pelos senadores. "Não tem que negociar coisa errada. Que o Congresso, com sua autonomia, derrube esse veto", endossou.
Moisés Braz (PT) também criticou a atitude da presidente e afirmou ter entrado com requerimento pedindo unidade dos parlamentares pela derrubada do veto. O deputado Sérgio Aguiar (PROS) afirmou estar indignado com a negação a um reparo histórico que seria feito. "Os municípios que seriam incluídos teriam condições de competitividade para gerar novas oportunidades de trabalho", ressaltou.
Renato Roseno (PSOL) e Audic Mota (PMDB) endossaram as críticas ao Governo Federal. Enquanto Roseno apontou que o ministro Joaquim Levy deveria ser considerado persona non grata no Nordeste, Audic destacou que muitas pessoas que pediram o financiamento não estão conseguindo pagar as dívidas por conta dos efeitos da estiagem.