O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (Pros), esclareceu, durante sessão plenária ontem, os questionamentos da oposição sobre os pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocolados na Casa, sem o conhecimento da maioria dos parlamentares. O parlamentar, que não estava na sessão da última terça-feira (19), afirmou não haver “irregularidades” e disse que o Legislativo seguirá o Regimento Interno para instalação das CPIs.
“Nós jamais faríamos algo diferente do que está prescrito no regimento, assim como jamais permitiríamos manchar o nome da Assembleia por quaisquer motivos”, salientou, acrescentando que encaminhará todos os pedidos à Procuradoria da Casa, incluindo do Acquario, para que seja avaliado a sua constitucionalidade.
José Albuquerque apelou à bancada de oposição para que não se faça um “cavalo de batalha” sobre o tema. “Agora não vamos fazer disso um cavalo de batalha, isso é coisa do parlamento. Se as quatro CPIs passarem pela Procuradoria, duas serão agora e duas serão depois, jamais essa presidência iria fazer ou permitir em qualquer lei ou requerimento alguma coisa que pudesse manchar os 180 anos dessa Casa. Não quer dizer que a CPI não vá acontecer, ela está na lista”.
Lembrou ainda que, antes do início da atual legislatura, já existia uma movimentação para implantação da CPI do Acquario, mas, segundo ele explicou, solicitou aos parlamentares para que esperasse o andamento de outras questões, como a promoção dos policiais, para dar andamento nesta discussão.
O parlamentar, porém, garantiu que todos os pedidos serão analisados, respeitando as regras da Casa. Isso porque, conforme o Regimento Interno da AL, até duas comissões parlamentares de inquérito podem tramitar simultaneamente na Assembleia. Com isso, aquelas que foram apresentadas primeiramente devem ser as que primeiro vão ser instaladas, e logo em seguida outras duas. Está em tramitação na Casa, a CPI de autoria da deputada Rachel Marques (PT) sobre os problemas enfrentados pelo uso de drogas no Estado, além do pedido de Bethrose (PRP) sobre a problemática da exploração de crianças e adolescentes no Ceará, tema recorrente na Casa, de José Sarto (Pros) para averiguar possíveis irregularidades no pagamento do seguro DPVAT no Ceará e de Audic Mota (PMDB) sobre a construção do Acquario Ceará.
Sem ressentimentos
Audic, por sua vez, voltou a criticar a falta de compartilhamento de informações sobre o pedido de instalação das comissões e defendeu a instauração da CPI do Acquario. Apesar disso, elogiou a conduta de José Albuquerque, classificando-o de “verdadeiro diplomata”, uma vez que tenta impor tratamento isonômico com todos os parlamentares. O peemedebista destacou ainda já ter superado o desentendimento com o primeiro vice-presidente, deputado Tin Gomes (PHS).
Já o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), saiu em defesa da gestão. Segundo ressaltou, o Executivo não está tentando “barrar” a instalação da CPI por parte da oposição. “Isso não existe”, disse, acrescentando que a administração estadual tem realizado o possível para esclarecer todas as dúvidas sobre o projeto, citando a vinda de quatro secretários à Assembleia para debater com os parlamentares.