A bancada governista na Assembleia Legislativa do Ceará enterrou, ao menos por enquanto, a tentativa da oposição de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a construção do Acquario Ceará. Deputados oposicionistas acusam aliados de Camilo Santana (PT) de promoverem uma manobra ao protocolar três pedidos de CPI. Caso sejam aprovados pela Procuradoria da Casa, os pedidos de investigação travam o limite de comissões que podem funcionar simultaneamente. Quem entrou na frente com os pedidos de CPI tem preferência na fila para a tramitação, que inclui a análise da Procuradoria da Casa. Como a bancada de oposição deu entrada em seu pedido por volta das 9 horas da manhã, outras três solicitações já aguardavam na fila. Duas delas foram apresentadas no dia 16 de março: uma de autoria do deputado José Sarto (Pros) que investigaria um suposto esquema de fraude no seguro Dpvat; e outra, dos parlamentares Bethrose (PRP) e Bruno Pedrosa (PSC), para investigar a rede de exploração sexual no Ceará, têm prioridade e serão primeiramente analisadas pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, para avaliar se são ou não pertinentes. Além delas, ainda aguarda na fila a protocolada na última segunda-feira, dia 18, pelos deputados Rachel Marques (PT) e Leonardo Pinheiro (PSD), que trata do narcotráfico e, por fim, a do Acquario, autoria de Audic Mota (PMDB). O assunto foi levado ao plenário pelo deputado Carlos Matos (PSDB), que questionou a existência de três protocolos para instalação da CPIs na Casa, o que, segundo ele, não era de conhecimento dos parlamentares. “Se, para mudar nome de rua, o assunto vem a Plenário, por que essas CPIs não vieram?”, questionou o parlamentar. Bate-boca A temática gerou debate, até mesmo bate boca entre o líder do PMDB, Audic Mota, e o deputado Tin Gomes (PHS), que presidia a sessão plenária no momento. A discussão iniciou quando Audic afirmou que a “ação é coordenada pelo Governo para tentar maquiar as informações”. Ele relatou ainda que duas funcionárias do protocolo da Assembleia haviam confirmado, no início da semana, a inexistência de qualquer pedido de CPI. “Não pode fazer de conta que está enganando todo mundo. Use pelo menos um argumento válido, respeite as prerrogativas”, desabafou. Tin Gomes, nesse momento, afirmou que as comissões eram legítimas e haviam sido protocoladas em março. Ele, inclusive, chegou a mandar Audic “procurar ajuda” para apresentar uma reclamação por escrito à Mesa Diretora da Casa. “Existe um protocolo digital e o da Presidência, quando o assunto se trata da Mesa Diretora, portanto, não cabe desconfiança em relação à criação dessas comissões”, disse, acrescentando que pedirá auditoria para comprovar legitimidade dos pedidos. O peemedebista, porém, rebateu e chamou Tin de “desequilibrado” e disse não aceitar “dedo em riste de ninguém”. Defesa Os deputados José Sarto e Rachel Marques também falaram sobre seus pedidos de CPI. Aliados do Governo afirmam que os pedidos de CPIs não são ilimitados. Portanto, a rigor, a pauta da casa não “lota” de pedidos, pois sempre haverá espaço para tantos quantos forem apresentados, conforme previsão regimental. Segundo Sarto, a investigação proposta por ele, que trata sobre um suposto esquema de fraudes no DPVAT, já vinha sendo debatida há vários meses, afirmando que, desde março, o deputado Fernando Hugo (SD) pede a mesma CPI. Governistas ressaltam que, pelo regimento interno, em seu artigo 53, apenas duas CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Sendo assim, no limite, os pedidos protocolados anteriormente apenas poderiam adiar a investigação do Acquario, e não “barrar”, conforme afirma a oposição.