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Todos querem sugerir mudanças na legislação - QR Code Friendly
Quinta, 26 Março 2015 04:41

Todos querem sugerir mudanças na legislação

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Vereador Luciram Girão apresentou requerimento para criar uma comissão na Câmara Municipal que acompanhe a discussão da Reforma Política Vereador Luciram Girão apresentou requerimento para criar uma comissão na Câmara Municipal que acompanhe a discussão da Reforma Política FOTO: LC MOREIRA
  Responsáveis pela recriação do Partido Liberal (PL) entregaram, na última segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral o pedido de registro do programa e estatutos da agremiação que, se efetivada, será a 33º agremiação partidária nacional. Ontem, o Diário Oficial da União publicou a sanção, com alguns vetos, da nova lei partidária, aprovada para inibir a criação do PL. Recentemente, um total de nove senadores encaminhou à presidente Dilma Rousseff, um documento solicitando que ela vete um dispositivo incluído no Orçamento da União, para este ano, aumentando os recursos do Fundo Partidário, com limitações de distribuição para novas agremiações. A legislação partidária é, também, uma das dificuldades para a concretização da Reforma Política. As divergências são muitas no Congresso Nacional e nas demais Casas legislativas brasileiras, inclusive na Câmara Municipal de Fortaleza, onde foi aprovado, no último dia 11, um requerimento de autoria do vereador Luciram Girão (PMDB) para a formação de uma comissão representativa para acompanhamento junto a bancada federal dos trabalhos da Reforma. No início deste mês, o relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), esteve na Assembleia Legislativa para explicar os principais pontos da proposta e receber sugestões dos deputados estaduais. A visita foi solicitada pelo deputado estadual Fernando Hugo (SD). O autor do pedido na Câmara Municipal, Luciram Girão salienta ter como objetivo fazer que com que a Comissão Especial da Câmara Federal, convoque os vereadores do Estado, através da União de Vereadores, para eles oferecerem sugestões. Sugestões De acordo com o peemedebista, os vereadores devem promover seminários com a participação da sociedade, visitar órgãos como a Assembleia Legislativa e ir a Brasília pressionar os seus deputados federais. A ideia do parlamentar é que o grupo se desloque para o Distrito Federal, nas segundas-feiras, para expor suas ideias. "Nós somos mais um e nós temos uma certa representação, todos os vereadores que estão aqui foram votados e representam uma comunidade, queremos pressionar o Congresso para resolver, se não vai ficar para 2018, 2022 e a coisa segue da forma que está aí",aponta. Articulando-se para o debate, ele relata já ter conversado com o relator da PEC, deputado Marcelo Castro e com os deputados federais cearenses Moroni Torgan (DEM), Gorete Pereira (PR), José Airton (PT) e Raimundo Gomes de Matos (PMDB). Esta não é a primeira vez que a Casa tem a mesma iniciativa.
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