Com grande demanda e matérias pendentes há uma década, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a CCJ, da Câmara Municipal de Fortaleza, a de maior relevância por receber todos os projetos e requerimentos que começam a tramitar na Casa, deve passar por modificações físicas e estruturais para responder ao volume de proposições recebidas. Em 2015, a CCJ já começa com 712 matérias, algumas com tramitação iniciada em 2004, como o projeto de Lei Ordinária apresentado em maio pelo vereador Iraguassú Teixeira (PDT) que institui educação para o trânsito como disciplina obrigatória nas escolas de rede municipal. De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, só do ano passado ficaram pendentes 253 matérias, inclusive vetos aos projetos aprovados em plenário enviados pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS), seja por falta de designação de relator ou pela espera do parecer. Além disso, mais 135 projetos enviados ao Departamento Legislativo da Câmara, até o dia 29 de janeiro, ao serem lidos em plenário passam pela comissão para serem encaminhados para outras comissões ou para designação do relator. De acordo com o vereador Carlos Mesquita (PMDB), novo presidente da comissão, a CCJ passará por reformulações com o retorno dos trabalhos legislativos no próximo dia 3 de fevereiro. Ele explica que a comissão contará com estrutura física individual dos outros colegiados, equipamentos específicos e uma equipe maior de assessores. Conforme o parlamentar, há a ideia de as reuniões serem transmitidas pela TV Fortaleza, assim como acontece na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Em relação ao grande volume de proposições que tramitam na CCJ, Mesquita disse que a meta é que até abril as pendências sejam zeradas.