Divulgada no último mês pelo novo presidente Salmito Filho (PROS) e deliberada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza neste mês, a proposta de mudança do endereço do prédio da Casa Legislativa, instalado atualmente no bairro Patriolino Ribeiro, para o Centro Histórico reacende discussões sobre a importância da localização do prédio legislativo para a cidade. Caso a mudança seja efetivada, será pelo menos o quarto prédio que o espaço do Poder Legislativo Municipal ocupa nas últimas décadas. As mudanças mais recentes foram em 1971 e 2004. A Casa atuava no Centro, na Rua Barão do Rio Branco esquina com Dr. José Moreira, próximo à Santa Casa, quando foi transferida, em março de 1971, para a Rua Antonele Bezerra, número 280, no bairro Meireles. O prédio foi inaugurado na gestão do prefeito José Walter Cavalcante, quando o presidente da Mesa Diretora era o vereador Agostinho Moreira e Silva (PDT). Lá, o Legislativo de Fortaleza passou 33 anos. Em 2004, na gestão do prefeito Juraci Magalhães, quando Carlos Mesquita (PMDB) presidia a Casa, os parlamentares começaram a trabalhar na atual sede, que fica na Rua Thompson Bulcão, 830, no bairro Patriolino Ribeiro. O vereador Iraguassú Teixeira (PDT) iniciou sua carreira como parlamentar em 1989 na sede da Antonele Bezerra e lembra de momentos marcantes vividos no local, com intensos debates no Plenário, mas pouca estrutura física. À época, o local funcionava como um complexo formado por três prédios alugados. Uma das discussões que marcaram a época referia-se à mudança da Lei Orgânica do Município. "Defendíamos uma Lei Orgânica progressista, tivemos debates acalorados e conseguimos impor mais modernismo na nossa Constituição Municipal. Ela era antiga e atualizamos com os problemas do momento, modernizando mais a constituinte e fizemos várias adaptações para o momento atual", conta. Aumento de vagas Entre os contemporâneos de Iraguassú, estavam Chico Martins; José Maria Couto; Sérgio Novais; Sérgio Benevides; Inácio Arruda, hoje senador; Carlos Rayol e Artur Bruno, secretário estadual, além de Paulo Facó, Carlomano Marques e José Sarto, todos deputados estaduais. Outro momento naquela sede foi o aumento do número de vereadores de 33 para 41, após decisão judicial baseada na proporcionalidade populacional de Fortaleza. Segundo os parlamentares, o espaço precário ficou pequeno para abrigar os vereadores que chegaram a dividir gabinetes por falta de espaço. O deputado estadual e ex-vereador Heitor Férrer (PDT) foi um dos parlamentares que entraram na Câmara, que era situada na Antonele Bezerra, após a decisão da Justiça. Ele conta que, apesar de ser um local central, a estrutura era reduzida, sem auditório e sala para comissões e com pouco espaço para comportar os vereadores e a população. "Era muito modesta, não era uma Câmara Municipal que guardasse uma estrutura para a quinta Capital do País", opina. De acordo com Férrer, os 41 vereadores passaram a ter gabinete próprio após reforma feita a partir da pressão de parlamentares do PDT e PT. "O PDT, com sete vereadores, tinha apenas uma sala. Nós e os vereadores do PT fizemos uma pressão para o presidente Narcílio Andrade dar um gabinete a cada vereador e isso foi conseguido", salienta. Transferência Heitor Férrer destaca que, durante a mudança para a Rua Thompson Bulcão, atual sede, ele foi um dos vereadores que defenderam a volta para o Centro. Férrer foi eleito deputado antes da transferência de sede. O deputado estadual e ex-vereador Paulo Facó (PTdoB) também relatou as dificuldades enfrentadas na sede do Meireles. "Era acanhada aquela Câmara. Quando cheguei lá, não tinha gabinete, depois de um certo tempo ficou dividido por partido. O plenário era fraco, foi uma casa transformada numa Câmara", compara, ressaltando ter defendido a mudança para o Centro ainda na época da gestão de José Maria Couto. Com a mudança para a Thompson Bulcão, Iraguassú Teixeira destacou que cada vereador se alocou em um gabinete maior e mais moderno, mas sem banheiros, fato ainda contestado pelos vereadores. Ele salienta que foi feita uma reforma no espaço modernizando e aumentado as dependências. Em 2012, na gestão do vereador Acrísio Sena (PT), foi feita uma reforma em gabinetes, no plenário Fausto Arruda, e a construção de uma praça de R$ 682 mil. O espaço foi ampliado para comportar dois vereadores a mais, passando de 41 para 43. Chefe do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza, Francisco Alcântara, conta que na reforma o Departamento foi perdendo espaço, pois foi dividido para receber também gabinetes de vereadores. O primeiro vice-presidente da Casa, José do Carmo (PSL), ocupa um desses gabinetes. OPINIÃO DO ESPECIALISTA O Legislativo e a relação com a cidade "A medida (de levar a Câmara para o Centro), das mais acertadas, vai significar o retorno de um símbolo de poder para uma área da cidade que, nos últimos 40 anos, só fez perder os símbolos. Pela importância histórica, tradição e estado preocupante, o retorno da Câmara a este local é fundamental, porque homenageia e resolve a perda de funções relevantes dos últimos 40 anos. Esse equipamento induz o retorno de outras atividades para o Centro, a Prefeitura de Fortaleza já retornou. E a Câmara, vindo com todo o aparato administrativo e atendimento ao público, vai fazer grande diferença" Romeu DuarteArquiteto e urbanista