A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está preparando um projeto a ser apresentado, até o final de janeiro, ao próximo governador do Ceará, Camilo Santana, criando um programa de compensação com ônus e bônus a gestores estaduais relacionado ao cumprimento de metas e resultados na administração pública. Esse gerenciamento ficaria, conforme a proposta, a cargo de um comitê central diretamente vinculado ao gabinete do governador. Como órgão de controle interno da gestão pública, a CGE não tem caráter repressivo aos agentes públicos, apenas consultivo. A política de compensação - que seria coordenada pelo chefe do Poder Executivo estadual - seria uma alternativa para ampliar a cobrança a secretários de Governo sobre a obediência às orientações feitas pela Controladoria. "Não podemos ficar pedindo favor aos órgãos ou recomendando e o gestor desavisado não nos atender. Os gestores exemplares que sigam toda a política de diretrizes, orientações e recomendações do controle seriam bonificados. Podem ter o limite financeiro ampliado ou serem beneficiados na hora de fazer o orçamento. Gestores que não justificam ou não se esforçam teriam ônus, com negociação e limite financeiro mais duros", explica a secretária de Estado chefe da CGE, Sílvia Correia. A controladora geral do Estado acrescenta que um dos desafios da gestão pública é a incorporação de uma política mais rígida de exigências, como nas empresas privadas. "A gestão para resultados é muito incipiente na administração pública. As pessoas têm aquela visão da administração pública patrimonialista", declara Sílvia, informando que a proposta foi apresentada preliminarmente a Camilo Santana durante as reuniões da equipe de transição do Governo. Controle preventivo Sílvia Correia alega que o governador eleito foi receptivo à proposta sugerida pela CGE. Caso o projeto seja acatado pelo chefe do Executivo, a controladora geral estima o prazo de seis meses para que o modelo seja concluído. A inspiração para o projeto vem da experiência de outros estados, como Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo. Responsável por analisar as contas dos gestores e encaminhar o relatório para o controle externo, competente pelo julgamento, a Controladoria Geral do Estado tem investido na prevenção de danos ao patrimônio após detectar fragilidades na liberação dos recursos do Governo do Estado, aponta Sílvia Correia. "A gente sempre chegava depois do fato. Virávamos aquele órgão que apurava o possível dano ou desvio. Como não temos o poder de punir, ficávamos com aquela eterna frustração, trabalhando em um ciclo vicioso", justifica. O acompanhamento preventivo da CGE concentra-se nos convênios estaduais, tomando como base matriz de risco com as áreas que mais recebem recursos do Executivo cearense. A Controladoria conta com 18 servidores que atuam presencialmente nas nove secretarias com maior risco: Educação, Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Desenvolvimento Social, Cidades, Saúde, Cultura, Esporte, Departamento Estadual de Rodovias e Casa Civil. Outros cinco funcionários fiscalizam os convênios de baixo e médio risco. Auditorias Nos oito anos da gestão Cid Gomes, a CGE fez 620 auditorias de contas de gestão e 12 de obras públicas. "Controle interno é um suporte à gestão, precisa ser pedagógico. É o pai que educa, mas não pode bater, tem que educar aos trancos e barrancos. Temos que ter trabalho de convencimento, capacitação, persuasão, porque as pessoas erram muito mais por desconhecimento do que por má-fé", atesta Sílvia. A secretária chefe da CGE diz que o enrijecimento do controle dos convênios tem sido uma das mudanças estabelecidas pelo órgão após indícios de irregularidades na liberação dessas verbas. "Tínhamos nos 66 órgãos do poder Executivo 66 formas diferentes de fazer convênios, aprová-los e fazer a prestação de contas (...) Hoje ninguém celebra um convênio com ente privado que não tenha passado por uma lei na Assembleia Legislativa", diz. No ano passado, a CGE iniciou três auditorias especializadas a pedido do governador Cid Gomes. Já foram auditados o programa Ronda do Quarteirão e o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC). A auditoria da rede estadual de Saúde - Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e hospitais regionais - ficará para 2015. O resultado da auditoria da educação foi finalizado em julho. Já o relatório da segurança pública foi entregue ao titular da Pasta, Servilho Paiva, em dezembro. A divisão da Polícia e a distorção do objetivo do programa na Capital foram os principais problemas identificados no Ronda do Quarteirão. Atualmente, a CGE está mapeando o modelo de pagamento de pessoal dos servidores estaduais, discriminando cargos e salários, para identificar fragilidades. Segundo Sílvia Correia, o planejamento estratégico da CGE para 2015-2022 aponta para fortalecer o controle social, partindo do raciocínio de que a sociedade é o meio mais viável de se apurar irregularidades. "Não tem controle mais eficiente do que o do cidadão, é ele que tem mais capacidade de pautar até o controle externo", pontua. SAIBA MAIS AUDITORIA A CGE tem 60 auditores de controle interno, 64 ouvidores setoriais (que atendem demandas específicas nas secretarias), 39 articuladores de controle interno preventivo, além dos terceirizados que atuam na ouvidoria central. De 2007 a 2014, a CGE instaurou 415 Tomadas de Contas Especiais para apurar indícios de irregularidades nas prestações de contas de gestão e de convênios