Parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará repercutiram o resultado do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado na última quarta-feira (10), que levou a presidente Dilma Rousseff (PT) a se emocionar e chorar ao discursar sobre os trabalhos que elucidaram crimes e violações de direitos humanos que ocorreram no período entre 1946 a 1988, com foco na ditadura militar (1964-1985).
Ao levar o assunto à tribuna, o deputado Lula Morais (PCdoB) parabenizou o trabalho da CNV e criticou a postura do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), ex-militar, que na última terça-feira (9), agrediu verbalmente a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “Esse ex-militar não lembra a quantidade de jovens brasileiros que lutaram por democracia e foram presos. Certamente, ele seria um dos militares que cometeram as atrocidades reveladas no relatório da CNV. Eu sou de uma família que lutou pela democracia e hoje tenho uma irmã viúva graças a esse regime”, disse.
O parlamentar levou para a tribuna o artigo da jornalista Miriam Leitão, intitulado “A escolha certa”, publicado na edição de ontem, do jornal O Globo. No artigo, a jornalista destaca o trabalho da Comissão Nacional da Verdade que, segundo ela, escolheu o caminho mais difícil, porém mais verdadeiro, listando como responsáveis pelas violações aos direitos humanos ex-presidentes, oficiais generais e toda a cadeia de comando. “A jornalista foi uma das presas e torturadas na ditadura militar. Quero parabenizá-la por esse artigo e por essa opinião que casa com aqueles que buscam a justiça e lembra um período tão negro e estarrecedor na história de nosso País”, destacou Lula Morais.
Ponderando que sua intenção não é de atacar as forças armadas, mas mostrar o quanto o regime foi prejudicial ao Brasil, o deputado frisou que o que ocorreu entre 1946 a 1985, não podem ser esquecidos. “Nós não podemos deixar para trás aquilo que marcou nossa história. O Brasil deve esclarecer muitas coisas e a Comissão da Verdade tem feito isso. O Estado brasileiro já pediu desculpas ao cidadão pelas violações, e todos que tiverem responsabilidade precisam reconhecer o que fizeram”, pontuou.
RECONCILIAÇÃO
Registrando o último dia 10, onde se comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a deputada Eliane Novais (PSB) também usou a tribuna para reverberar sobre o resultado do relatório, onde ponderou ter sido um ato “importante” que contemplou dois anos e sete meses de trabalho e de mobilização de familiares de desaparecidos e torturados, de movimentos sociais e de entidades que lutaram para ver o País se reconciliar com seu passado e com sua memória.
NO CEARÁ
Segundo ainda Novais, o ato ocorreu em um momento importante, quando ocorrem manifestações em defesa da volta da intervenção militar e do autoritarismo no Brasil. Conforme a parlamentar, desde sua criação, em 2012, a CVN entrevistou 1.121 pessoas, para apurar e esclarecer os crimes e violações de diretos humanos cometidos no período da ditadura militar. “O relatório comprovou que o instrumento da tortura era usado de forma sistemática. Comprovou a existência de centros de tortura espalhados pelo Brasil, inclusive aqui no Ceará, onde as investigações apontaram a existência de 10 locais que foram utilizados para a prática da tortura, como a chamada Casa dos Horrores, em Maranguape”, frisou.
De acordo ainda com a socialista, prisões sem base legal, tortura e as mortes, violências sexuais, execuções, ocultação de cadáver e desaparecimentos forçados foram praticados de forma massiva e sistemática contra a população e são considerados crimes contra a humanidade. Conforme a parlamentar, a Comissão chegou ao número de 377 pessoas responsáveis por essas violações e incluiu entre os culpados pelos crimes de ocultação de cadáver, mortes, torturas e desaparecimentos forçados os cinco generais que presidiram o País. O documento amplia o número de torturados e desaparecidos para 434. Eliane Novais disse que o relatório da Comissão cita ainda nomes de cearenses na lista de mortos e desaparecidos políticos, entre eles: Bérgson Gurjão e Custódio Saraiva Neto, executados na Guerrilha do Araguaia.