Termina hoje o prazo para entrega da prestação de contas final dos candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições, com o cálculo definitivo das receitas e despesas e a entrega de todos os recibos e notas fiscais da campanha. No Ceará, Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (PMDB), que foram para o segundo turno, podem apresentar seus balanços até 25 de novembro.
A prestação de contas final inaugura mais uma etapa do trabalho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que agora focarão em possíveis casos de doações irregulares, movimentações financeiras ilegais e caixa dois.
Em 2014, pela primeira vez, além do cruzamento dos dados com a Receita Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai confirmas as informações com os sistemas de notas fiscais eletrônicas das secretarias da Fazenda do Estado e de Finanças de Fortaleza. De acordo com o titular da Coordenadoria de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (Coaudi) do Tribunal, Antônio Carlos Pinheiro, o cruzamento deverá aumentar a confiabilidade da checagem de dados. “Vai ficar mais fácil verificar inconsistências e omissões”.
Apesar dos esforços da Corte Eleitoral e do MPE, o trabalho de fiscalização também dependerá de denúncias que indiquem possíveis fraudes. Segundo o procurador-regional eleitoral, Rômulo Conrado, alguns casos já estão sendo observados, mas só poderão ser aprofundados e verificados após a prestação de contas. Além disso, segundo Conrado, casos de candidatos que declararem gasto incompatível com a campanha realizada também serão vistos com maior atenção.
Como funciona
Dentre os mais de 860 candidatos a deputado, senador e governador que terão de prestar contas até hoje, o TRE e o MPE priorizarão a análise daqueles que foram eleitos até a terceira suplência do cargo. Os comitês financeiros dos partidos – para onde vão parcela considerável das doações de campanha, e cujo controle é mais difícil de ser feito – também serão priorizados. O objetivo da Justiça Eleitoral é julgar as contas desse grupo até dezembro, para evitar que políticos em situação irregular sejam diplomados.
Na maioria dos casos, a análise das contas é formal e documental – os órgãos verificam se todas as notas e recibos correspondentes a despesas e receitas foram entregues e se os valores doados pelas fontes financeiras estão dentro dos parâmetros. “Quando a gente verifica que não há conformidade, a gente faz uma análise mais aprofundada”, explica Rômulo.
Terminado o prazo da prestação de contas, o TRE notificará quem não entregar o balanço. Eles terão 72 horas para regularizar a situação. (Hébely Rebouças)
NÚMERO
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prestaçõesde contas haviam sido entregues no Ceará até as 14 horas de ontem
SERVIÇO
Onde serão divulgadas as prestações de contas
Acesse: www.tre-ce.jus.brPara saber como prestar contas: http://bit.ly/1ocwqq6