O deputado Ronaldo Martins (PRB) reclama da Assembleia Legislativa, fazer uma atualização das leis estaduais que ela produziu. O parlamentar argumenta que está na hora de verificar leis que já se tornaram obsoletas, além de outras que têm conteúdos similares. Além disso, ele revela que o sistema informatizado de consulta as leis estaduais proporciona uma pesquisa apenas a partir de 1984. Deste ano para trás, segundo Ronaldo Martins, há mais de 10 mil leis que estão pairando em nosso ordenamento, sem que se possa afirmar realmente se estão valendo. Conforme o parlamentar, o Ceará possui mais de 15 mil leis estaduais que, obrigatoriamente, argumenta, devem ser do conhecimento de toda a população. Ronaldo Martins alega ser uma obrigação moral da Assembleia arrumar o ordenamento jurídico. Ele admite que a tarefa vai demandar tempo, porém pode deixar um legado muito importante para o futuro. "Eu quero propor que nós possamos nos debruçar sobre um amplo processo de atualização da legislação estadual ordinária", disse. A sugestão do parlamentar é criar um grupo de trabalho, composto por parlamentares e servidores, podendo estender esse grupo à participação de representação da Procuradoria Geral do Estado e do Judiciário. Os servidores e deputados passariam por um treinamento específico para iniciar o trabalho de catalogação dessas leis, separando-as por área de interesse e classificando-as de acordo com o seu grau de efetividade. Aglutinação Em seguida, Ronaldo Martins sugere que a comissão especial de deputados ficaria responsável de trabalhar a atualização propriamente dita, inclusive propondo a aglutinação de leis que tratem de um mesmo tema, e descartando aquelas que não têm mais validade, que, pela própria ação do tempo, tornaram-se obsoletas. O outro passo, segundo o deputado, seria formular ao Plenário, um conjunto de "normas enxutas, com validade e eficácia, num quantitativo bem menor", ou seja, restariam as normas realmente vigentes. Seriam identificadas também, destaca, àquelas normas que necessitassem de regulamentação. O papel do Poder Judiciário nesse processo, define o parlamentar, seria confrontar as leis que já foram arguidas como inconstitucionais ou que estão com a sua eficácia suspensa por decisão liminar. "A partir daí é manter uma equipe permanente, que pode funcionar dentro do próprio Departamento Legislativo, que fique responsável por manter o ordenamento sempre atualizado", ponderou. Segundo Ronaldo Martins, várias Assembleias já concluíram ou estão trabalhando na atualização de suas leis. Ele pretende visitar essas Casas Legislativas para checar o trabalho que estão fazendo a fim de aprender alguns métodos que podem ser aplicados na atualização a ser feita aqui, caso a Assembleia do Ceará acate sua sugestão. "Ao final desse trabalho de atualização, nós poderemos ofertar, inclusive, uma publicação, organizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado.